Está disponível no site oficial da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa o Relatório 2023 de Gestão das Ouvidorias da SAP (clique para baixar). 

O papel do sistema socioeducativo é fundamental para a coesão social, atuando como um pilar na reintegração e reabilitação de jovens em conflito com a lei. O Departamento de Administração Socioeducativa da SAP (DEASE/SAP) está constantemente envolvido em uma variedade de atividades em unidades em todo o Estado, adotando uma abordagem predominantemente educacional. Essas atividades visam não apenas corrigir comportamentos desviantes, mas também prevenir a reincidência criminal, oferecendo educação, treinamento profissional e apoio psicossocial aos jovens.

Recentemente, foram realizadas oficinas de tapeçaria, artesanato, culinária, pescaria, filetagem e fruticultura, que não apenas proporcionaram aprendizado e habilidades práticas aos adolescentes, mas também mostram como essas habilidades podem se traduzir em oportunidades no mercado. Além disso, essas atividades incentivam a interação, cooperação, concentração e outros aspectos entre os jovens.

Joel França, diretor do DEASE, enfatizou que tais atividades não apenas fortalecem o trabalho em equipe, mas também desenvolvem habilidades sociais cruciais, contribuindo diretamente para a reintegração social.

“O investimento na ressocialização desses jovens é uma contribuição para uma sociedade mais justa e inclusiva. Essas iniciativas promovem valores como responsabilidade, empatia e respeito mútuo, fundamentais para uma convivência harmoniosa e para comunidades mais seguras e resilientes”, destacou.


CASEP de Joinville – Oficinais de tapeçaria e artesanato em madeira.
Casa de Semiliberdade de Caçador – Oficinas de artesanato e culinária.
CASEP de Joaçaba – Oficinais de Pescaria e Filetagem.
CASE de Curitibanos – Oficinas de Fruticultura.

Os Secretários de Estado de Justiça e Administração Prisional de todo o Brasil participaram nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Goiânia (GO), da 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). Representaram Santa Catarina, o secretário da SAP, Carlos Alves, e a secretária adjunta, Joana Mahfuz Vicini.

No primeiro dia (22), o grupo realizou uma visita técnica à Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), ao Núcleo de Custódia, à Central de Triagem e à Seção Industrial da POG, além da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica.

“O sistema prisional mudou nas últimas duas décadas e o debate é importante para o enfrentamento em qualquer tipo de crise. Em Santa Catarina temos bons exemplos de como combater o crime organizado com ações preventivas e organizadas", revelou Carlos Alves.

A secretária adjunta, Joana Mahfuz Vicini, destacou a importância dos estados proporem juntos mudanças e melhorias na legislação em vigor. “Discutimos temas como a proibição de tomadas (energia elétrica) nas celas e áreas acessíveis aos detentos, bem como a questão das interdições da unidades prisionais e a resolução única sobre transferência de presos. Estes, entre outros, são assuntos importantes para o debate e consequente melhoria do sistema prisional brasileiro”, ressaltou.

Na sexta-feira (23), os gestores foram recebidos pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, e também se reuniram no Salão Nobre Maguito Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Em pauta estiveram eixos ligados a doutrinas de gerenciamento e negociações de crises, padronizações da identidade visual da Polícia Penal, dentre outros pontos.

Por meio do CONSEJ, sediado pela primeira vez em Goiás, os secretários e representantes do sistema prisional também puderam conhecer um pouco da rotina do Grupo Tático de Ações e Escolta (GTAE) e do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE).

A iniciativa de ressocialização de detentos através da atividade laboral e capacitação profissional na fruticultura do Presídio Regional de Lages foi reconhecida nacionalmente pelo Prêmio Innovare, que visa identificar, divulgar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A Comissão Julgadora do Innovare inclui ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque.

Em Lages, aproximadamente 40 internos do regime semiaberto participam desse projeto em parceria com uma empresa de fruticultura local. Eles aprendem novas habilidades profissionais, recebem remuneração, são reintegrados à sociedade e têm a oportunidade de remir suas penas. A empresa providencia transporte, treinamento, equipamentos de proteção individual, refeições e paga os salários dos reeducandos através de um Termo de Cooperação com a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Gilberto Macedo Laurentino, diretor do Presídio Regional de Lages, menciona que o projeto de fruticultura está em vigor desde 2013, estabelecido inicialmente em colaboração com o Conselho da Comunidade. "Ao longo dos anos, cerca de 400 internos já participaram do projeto. Além disso, atualmente, temos mais cinco projetos envolvendo 150 detentos na unidade, que atualmente abriga 250 pessoas privadas de liberdade".

Mikchaell Bastos Policarpo da Silva, advogado responsável pela inscrição do projeto no prêmio, explica que os detentos do regime semiaberto são incluídos nessas atividades por ordem judicial e orientação da administração prisional. "O projeto ajuda os participantes a entender melhor os processos de ressocialização. Muitos deles continuam trabalhando na empresa, enquanto outros conseguem emprego em outras empresas, seguindo a legislação trabalhista", disse em publicação no site do TJSC.

Ainda pelo texto do TJSC, o juiz Geraldo Correa Bastos, responsável pela execução penal no regime semiaberto, expressa sua satisfação com o reconhecimento nacional do projeto. "Isso coroa nossos esforços em aplicar a legislação de forma justa, proporcionando oportunidades dignas para aqueles que desejam se ressocializar, além de contribuir para o crescimento econômico da região".

O secretário da SAP, Carlos Alves, ressalta que os convênios de Parceria Laboral são ferramentas essenciais na política pública para o sistema prisional catarinense. Ele enfatiza: "A principal meta do Governo do Estado é proporcionar oportunidades de trabalho para a população carcerária, buscando ampliar as vagas de atividade laboral em todo o Estado. Estamos constantemente em conjunto com a iniciativa privada e pública para oportunizar cada vez mais esse tipo de atividade no sistema prisional. Essa é a meta do programa Trabalho Pela Liberdade do Governo do Estado".