“Na nossa marcenaria, tudo é reaproveitado, desde a madeira até o prego. Utilizamos tudo o que recebemos e transformamos em novos produtos”. Essa é uma das filosofias adotadas na marcenaria da Colônia Agroindustrial de Palhoça, uma unidade prisional que abriga detentos do regime semiaberto da Grande Florianópolis. Lá, é produzida uma variedade de materiais, como portas, janelas, esquadrias, sofás, estantes, objetos de decoração e até mesmo móveis e mosquiteiros destinados a hospitais e escolas parceiras.

A marcenaria foi fundada em 2010 com o objetivo de aproveitar materiais descartados por empresas que operam dentro da unidade prisional, através de termos de cooperação para atividades laborais. Tudo começou com a doação de algumas máquinas antigas que estavam sem uso. A partir daí, pequenas ideias, como fazer uma prateleira, um balcão ou um tampão de mesa foram ganhando forma.

“O que antes era apenas um espaço com dois detentos trabalhando, hoje se tornou uma marcenaria completa com 18 internos em atividade. Ao longo dos anos, aproximadamente 70 detentos passaram pela marcenaria, e nenhum deles retornou ao sistema prisional. Se nosso objetivo era reeducar os internos, podemos dizer que conseguimos, com sucesso", afirmou Raphael Teodoro Hubert, o idealizador e coordenador da marcenaria.

Um exemplo do sucesso do projeto é Reinaldo Wolf, que cumpriu sua pena na Unidade e agora opera sua própria marcenaria. "Foi uma grande experiência e um ambiente de convivência muito bom. Era uma vida diferente ali, juntos em busca de um futuro melhor, com o real propósito de aprender", destacou.

Atualmente, os detentos aprendem com os mais experientes, mas a marcenaria já está cadastrada no Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP) do Governo Federal. Isso significa que já começam a recebem recursos, equipamentos, capacitação e certificação profissional através do SENAI.

A marcenaria opera com base em parcerias e doações de insumos, sem custos adicionais ao Estado. As prefeituras, escolas, hospitais e outras entidades públicas colaboram fornecendo os materiais necessários para a produção dos itens e a marcenaria entra com a mão de obra e a capacitação dos internos.

“Nosso próximo passo é certificar profissionalmente nossos internos para depois modernizar nossos equipamentos e futuramente, quem sabe até efetivar um termo de cooperação com alguma empresa da iniciativa privada com produção industrial”, projeta Hubert.

O trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) em Santa Catarina tem um impacto direto na redução da pressão sobre o sistema prisional, já que as pessoas sob sua supervisão não são encaminhadas para unidades prisionais, o que resulta em economia de recursos públicos.

A eventual substituição da pena restritiva de liberdade por penas restritivas de direitos é feita pelo magistrado em decisão, deste que presentes os requisitos legais para a conversão.

Aproximadamente, hoje são 7.900 indivíduos monitorados pelas equipes técnicas das CPMAs, dos quais 4.400 estão cumprindo serviços à comunidade e 3.500 estão em regime aberto. As CPMAs colaboram com diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, incluindo secretarias estaduais e municipais, prefeituras, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil. Elas desempenham um papel fundamental no acompanhamento e na execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que direciona pessoas sujeitas a penas alternativas para diferentes instituições, onde cumprem suas penas de acordo com suas habilidades, formação ou conhecimento prévio.

Na CPMA de Florianópolis, por exemplo, há 711 pessoas em penas alternativas prestando serviços em escolas ou creches da rede municipal. A coordenadora da CPMA, a policial penal Regiane Bion, destaca que além de supervisionar a execução das medidas, também são promovidos grupos reflexivos sobre temas como violência doméstica, crimes de trânsito e posse de drogas, proporcionando uma avaliação justa e eficaz das penas alternativas, considerando cada caso individualmente.

Outro exemplo significativo é visto na CPMA de Criciúma, que realizou 4.289 atendimentos técnicos a pessoas em penas alternativas e seus familiares no último ano, um aumento de 46,3% em relação a 2022, quando foram registrados 2.931 atendimentos. O coordenador da CPMA, o policial penal Ronaldo Serafim Duarte, atribui esse aumento ao resultado positivo das penas alternativas e ao trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a CPMA e as instituições parceiras.

Atualmente, o Estado possui 11 CPMAs, resultado de uma parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou na quarta-feira (31/01) a terceira fase da Operação Mute que acontece de forma simultânea em todo país. O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. A operação conta com a atuação de policiais penais federais e estaduais em mais de 100 unidades prisionais e se estenderá até a sexta-feira (02/02).

Em Santa Catarina, a operação aconteceu nesta quinta-feira (01) executada pelos grupos especializadas do Departamento de Polícia Penal da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. A ação que envolveu 40 policiais penais do Estado resultou na apreensão de dois aparelhos celulares em unidades prisionais do município de Chapecó. As operações de ampla revista das unidades prisionais são ações coordenadas e realizadas constantemente pela Polícia Penal de Santa Catarina, resultando em uma coibição efetiva da entrega de materiais proibidos nas unidades prisionais do Estado.

Nesta segunda-feira, ocorreu uma reunião na sede da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), em Florianópolis, que promete trazer benefícios significativos ao sistema socioeducativo de Santa Catarina. O Juiz de Direito da Comarca de Passo Fundo/RS, Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, reconhecido nacionalmente pelo seu projeto "Banda Liberdade", no qual oferece oficinas e formação musical para jovens e adolescentes em conflito com a lei; discutiu seu projeto com os servidores do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) e da SAP.

"A proposta é implementar um projeto-piloto em Santa Catarina seguindo os moldes bem-sucedidos do Dr. Dalmir Jr. Estamos estudando a aplicação desse projeto no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER) de Criciúma, que já possui histórico de iniciativas de musicalização na unidade", informou o psicólogo Thales Valim Angelo da Coordenação Técnica de Educação e Profissionalização (CTEP) do DEASE.

O projeto “Banda Liberdade” começou em 2008 com o psicopedagogo Isair Barbosa e o Magistrado Dalmir Franklin de Oliveira Júnior. A ideia era oferecer oficinas de música para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa pela prática de atos infracionais graves, visando incentivá-los a afastarem-se da criminalidade por meio da arte.

Desde então, o projeto já beneficiou aproximadamente 700 adolescentes e jovens custodiados, tornando-se um sucesso reconhecido nacionalmente com a participação destes jovens em shows e gravações com bandas como O Rappa e Chimarruts, além de apresentações em diversos festivais de música, reportagens jornalísticas e programas de TV. 

"Estou muito satisfeito com o interesse e a sensibilidade demonstrados pelos servidores do DEASE e da SAP em relação ao projeto. Ao longo dos anos, tivemos diversas experiências positivas, evidenciando que esses jovens em medidas socioeducativas podem ser transformados pela música e pela redefinição de seus papéis sociais", declarou o juiz.