REGIONALGDAFLORIPA

O Secretário de SAP, Leandro Lima, e o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, encerraram neste sábado (13) mais uma etapa do roteiro de encontros com os gestores das unidades prisionais de Santa Catarina. As reuniões, que já foram realizadas na Regional Sul e na do Vale do Itajaí, têm sido um momento para o compartilhamento de experiências e troca de informações sobre as ações de combate ao Covid-19, além das novas práticas e projetos que serão encaminhados pela nova direção do Deap. 

A terceira fase dos encontros começou na quarta-feira (11) com a Regional 01 – Grande Florianópolis, na sede da SAP. O gerente da Regional 01, Alexandre Brum, e os gestores da Casa do Albergado, Presídio Masculino, Penitenciária, Presídio Feminino e HCTP (Florianópolis); Colônia Penal Agrícola (Palhoça), COPE (São Pedro de Alcântara), Presídio Regional de Biguaçu, Presidio Regional de Tijucas. O Secretário-adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, também acompanhou o encontro.

REGIONALSERRANA

Na quinta-feira (11) foi realizado o encontro com a equipe da Regional 05 – Região Serrana e Meio Oeste que está sob a coordenação do agente penitenciário Diego Costa Lopes. Participaram da reunião os gestores da Penitenciária da Região de Curitibanos, Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, Presídio Masculino de Lages, Presídio Regional de Caçador, Presídio Regional de Lages, UPA de Campos Novos, UPA de Porto união e UPA de Videira.

REGIONALOESTE

A reunião com os gestores da Regional 06 – Oeste ocorreu na sexta-feira (12) e contou com a participação do Gerente da Regional Oeste, Alecsandro Zani e gestores da Penitenciária Agrícola, Penitenciária Industrial, Presídio Regional e Presídio Feminino (Chapecó), Presídio Regional de Concórdia, Presídio Regional de Joaçaba, Presídio Regional de Xanxerê, UPA de Maravilha, UPA de São José do Cedro e UPA de São Miguel do Oeste.

Durante o roteiro, o secretário da SAP e o Diretor do DEAP fizeram uma inspeção nas unidades de Concórdia e Lages.

Nos próximos dias as reuniões regionais ocorrerão com as equipes do Médio Vale e do Norte catarinense.

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Inspeção no Presídio Regional de Joaçaba

REGIONALINSPECLAGESPresídio de Lages também recebeu a visita da equipe da SAP e do Deap

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As atividades laborais no sistema prisional catarinense serão retomadas na próxima segunda-feira, 15. A Portaria autorizando a volta do funcionamento das oficinas e fábricas nas unidades prisionais, publicada no Diário Oficial do Estado, determina uma série de normas de segurança a fim de minimizar os riscos de contágio por coronavírus. O documento foi construído a partir de debates entre representantes do sistema prisional, do Grupo de Monitoramento de Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça (TJSC) e do Ministério Público (MPSC).

Dentre as exigências feitas às empresas conveniadas e que funcionam dentro das unidades prisionais está previsto o distanciamento de 1,5 metro entre os reeducandos, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a desinfecção constante das oficinas e áreas de circulação comuns. A empresa também deverá fornecer termômetros digitais com infravermelho para aferição da temperatura corporal dos internos e disponibilizar uma série de outras ferramentas para a higienização das mãos, roupas e calçados.

O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, destaca que o retorno das atividades se dará de forma gradual, obedecendo a uma série de regras de segurança. “Estamos diante de uma nova realidade. O trabalho precisa ser retomado, pois ele é fundamental para a reabilitação social e econômica do apenado, além de ser uma estratégia de segurança”.

A retomada do trabalho nas unidades prisionais deverá começar com apenas 25% do total de apenados que já trabalhavam na oficina. Desta forma será possível respeitar a distância adequada determinada pela Vigilância Sanitária. Nas unidades onde há trabalho com agricultura e produção de alimentos não haverá redução no número de apenados trabalhando. Neste primeiro momento voltam a trabalhar os internos que não fazem parte de grupos de risco (pessoas com mais de 60 anos ou que tenham doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes ou outras enfermidades que afetam o sistema imunológico).

“Com essa nova rotina temos que aumentar os procedimentos de sanitização de todas as áreas”, afirma o secretário Leandro Lima. “Uma equipe da SAP inclusive desenvolveu um manual de desinfecção específico para a sanitização das unidades prisionais que, por suas características, exigem procedimentos diferenciados de higienização”.

A capacidade de operação será aumentada, dependendo da forma como se dará evolução da pandemia no Estado.

Foto: Jeferson Baldo/ Arquivo/ Secom

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Santa Catarina terá mais três Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Um termo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (10) entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Tribunal de Justiça de Santa Catarina e (TJSC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) permitirá que Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages instalem unidades elevando para 11 o número de centrais no estado.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram criadas para atender àqueles que cometem pequenos delitos e convertem a punição em atividades que despertem o respeito aos limites exigidos pela vida em sociedade, à valorização da liberdade, da família e da comunidade em que está inserido, entre outros valores. Além de atender as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo as CPMAs também oferecem atendimento para quem passa por audiência de custódia, para os egressos do sistema, entre outros casos.

De acordo com o Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, as novas centrais representam uma grande conquista para sociedade catarinense. “Organizar as centrais de forma institucionalizada é uma grande conquista para toda a sociedade catarinense porque a CPMA realiza um trabalho social e de atendimento para quem comete pequenos delitos de forma muito eficiente,” observou Leandro Lima. Ele disse ainda que o caráter pedagógico das penas é melhor desenhado nas CPMAs.

A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSC, Dra. Carolina Ranzolin, enfatizou que a ampliação do escopo de atuação da CPMA precisa ser comemorado. “Desde de 2016 estamos tentando ampliar a atuação das centrais e, agora, com a reestruturação da SAP e com o apoio do GMF estamos conseguindo transformar a CPMAs em política de Estado”.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional e Criminal do Ministério Público, Dr. Jadel da Silva Junior, destacou que a CPMA qualifica a “porta de saída” com a ampliação da atenção ao egresso atendendo também por quem passa pela audiência de custódia. “Inseridas de forma mais efetiva no guarda chuva da SAP, com certeza vão enriquecer as entregas à sociedade”.

Há 33 anos na Magistratura e atualmente ocupando a Presidência do TJSC, o Desembargador Ricardo Roesler assinalou que o povo catarinense tem um diferencial. “Quando queremos, fazemos acontecer e as CPMAs são mais um exemplo de inovação, de trabalho de vanguarda, fruto do travalho de uma grande equipe”, assinalou.

O Sub Procurador Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Dr. Alexandre Estefani, disse que a ampliação da abrangência das Centrais e a transformação das centrais em uma política de Estado vai representar um ganho expressivo para toda a sociedade.

“Só quem trabalha com crime sabe da importância de uma Central de Penas e Medidas alternativas”, disse o Coordenador do GMF do Tribunal de Justiça, Desembargador Leopoldo Bruguemann, ao opinar sobre a ampliação da abrangência das Centrais de Penas e Medidas Alternativas.

Para coordenar as atividades das CPMAs a SAP criou a Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), que está sob a responsabilidade da agente penitenciária, Renata de Souza. “Com a expansão do programa para mais três comarcar e com a ampliação do escopo de atendimentos, abrangendo também os egressos do sistema prisional, as CPMAs estão se consolidando como um ponto de referência na política pública de atendimento à pessoa egressa”, finalizou Renata de Souza.

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A SAP recebeu uma doação de 28.800 aventais e 135.500 máscaras descartáveis do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os equipamentos de proteção individual serão distribuídos de acordo com as necessidades das unidades prisionais do estado. Os aventais foram confeccionados em TNT e as máscaras são do tipo SMMS. As doações fazem parte dos esforços do Depen para combater a Covid-19 nos sistemas prisionais de diversos estados brasileiros.

Em Santa Catarina, a SAP implantou uma série de medidas de prevenção e segurança para minimizar os riscos de contágio pelo Coronavírus, dentre elas, a Sala de Situação, que faz o controle das informações e define todos os procedimentos e protocolos a serem adotados. Há também o reforço na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e insumos para higienização e sanitização dos ambientes internos, externos e de circulação comum nas unidades.

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