Recentemente, em Florianópolis, foi oficializado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). O objetivo deste acordo é fornecer oficinas socioeducativas ligadas à Escola de Extensão da UDESC para adolescentes e jovens em conflito com a lei que estão internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) e no Centro de Internação Feminino (CIF), ambos localizados na capital catarinense. Essa parceria representa um projeto-piloto da UDESC, com planos de expandir esse tipo de suporte para outras cidades do estado no futuro.

De acordo com Fábio Bastos, diretor do CASE e CIF de Florianópolis, a colaboração entre a universidade e o sistema socioeducativo oferece novas oportunidades para os cerca de 20 jovens internados atualmente. “A participação da universidade é uma ferramenta crucial para transformar as perspectivas de vida desses jovens, promovendo uma visão de ressocialização mais clara e concreta em seus caminhos”, ressalta.

A iniciativa visa promover a disseminação da cultura de prevenção e a formação cidadã dos participantes por meio de oficinas práticas e teóricas, supervisionadas por professores ligados aos Programas de Extensão da UDESC. Os cursos oferecidos incluem planejamento de vida, teatro e improvisação, saúde e meditação, dança, basquetebol, reciclagem e compostagem.

Para o Prof. Eduardo Jara, coordenador de Extensão da UDESC, a formalização desse acordo com a SAP é um desejo antigo da universidade e representa uma motivação para a equipe de aproximadamente 15 profissionais que trabalharão com os jovens. “Temos certeza que poderemos contribuir oferecendo novas vivências e demonstrando a eles que existem muitas pessoas realmente comprometidas em ajudá-los”, disse.

O reitor da UDESC, Dr. Dilmar Baretta, também compartilhou seu contentamento com o evento, destacando o papel da universidade em quebrar barreiras e proporcionar novas possibilidades. “Temos confiança de que essa parceria irá semear muitas oportunidades que se converterão em futuros frutos na sociedade”, completou.

No evento de celebração do acordo, representando a UDESC estiveram presentes: Dr. Dilmar Baretta, reitor da instituição; Alfredo Balduíno Santos, pró-reitor de Extensão Cultura e Comunidade; Eduardo Jara, coordenador de Extensão; Donizete Bittencourt, técnico universitário; Vera Márcia Marques Santos, diretora do Centro de Educação a Distância; Maria Helena Tomás, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB); Marley Marzarotto, técnica universitária; e Cleia Demétrio Pereira, diretora de Extensão do CEAD.

Pela SAP participaram do evento Thales Valim Angelo, psicólogo na Coordenadoria Técnica de Educação e Profissionalização; Pietra Souza Rodrigues, técnica em atividades administrativas na Coordenadoria Técnica de Educação e Profissionalização; Euler Botolo Ganancia, Agente de Segurança Socioeducativo e coordenador da Coordenadoria Técnica de Educação e Profissionalização (DEASE); Rafaela Figueiredo Andrade Stochiero, Procuradora-Geral do Estado vinculada à SAP; Julia Custodio Padilha dos Santos, coordenadora pedagógica do CASE/CIF.

Através da assinatura de novos acordos de cooperação entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e os municípios de Camboriú, Santa Cecília e Forquilhinhas, estão sendo criadas 110 novas oportunidades de trabalho para o sistema prisional de Santa Catarina.

Esses reeducandos irão desempenhar uma variedade de serviços, incluindo pintura, manutenção predial, carpintaria, limpeza de espaços públicos e outras atividades relacionadas às necessidades municipais. Essas oportunidades de trabalho externo não apenas geram renda, mas também permitem a remissão da pena e a integração social do apenado por meio da colaboração entre os órgãos públicos.

De acordo com o secretário da SAP, Carlos Alves, essas parcerias ampliam as chances de reintegração dessas pessoas na sociedade. "Atualmente, a SAP mantém parcerias com 32 municípios, que oferecem cerca de 570 vagas de trabalho para os detentos do Sistema Prisional de Santa Catarina. Agora, estamos disponibilizando mais 110 vagas em três novos municípios, proporcionando mão de obra com custos mais acessíveis em comparação com a contratação tradicional de funcionários regidos pela CLT", afirmou.

Somando-se todos os projetos e programas de atividade laboral realizados com o sistema prisional de Santa Catarina, atualmente são mais de oito mil presos trabalhando, equivalente à 34% de toda a população prisional do estado. “Todas essas ações vão ao encontro do que o governador Jorginho Mello pretende com o Trabalho Pela Liberdade, programa de governo que vem dando muito certo e está em ampliação para se chegar em breve a 45% de todos os presos trabalhando em Santa Catarina”, ressaltou o secretário.

Por meio das parcerias entre a SAP e os municípios, os detentos trabalham de 6 a 8 horas por dia, com descanso remunerado aos domingos e feriados. O transporte do preso da unidade prisional até o local de trabalho, assim como alimentação, higiene, uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs), são responsabilidades dos municípios. As atividades dos detentos seguem o Plano de Trabalho e Capacitação proposto pelo município, que engloba diversas áreas de atuação.

O sistema socioeducativo catarinense realizará neste mês de março as campanhas de conscientização da epilepsia e do combate à tuberculose, comemorados no dia 26 e 24 de março, respectivamente, além da comemoração do Dia Mundial da Infância no dia 21 de março.

Atualmente o sistema socioeducativo do estado atende 336 jovens e adolescentes em conflito com a lei em 20 unidades de Santa Catarina destinadas ao atendimento desse público. “Nossas equipes de saúde estão preparadas para realizar neste mês, onde temos importantes datas comemorativas, campanhas de conscientização sobre a saúde voltadas para impactar diretamente os socioeducandos a respeito da epilepsia e tuberculose”, informou Thiago Martins, coordenador técnico psicossocial e saúde do Departamento de Administração Socioeducativa da SAP (DEASE/SAP).

O tratamento das epilepsias é feito com medicamentos que evitam as descargas elétricas cerebrais anormais, que são a origem das crises epilépticas; casos com crises frequentes e incontroláveis são candidatos à intervenção cirúrgica. “Em muitos casos as crises epiléticas não são previsíveis e as pessoas precisam de ajuda, principalmente para não se machucarem durante as convulsões. Por isso é importante estar atento e saber como proceder ao presenciar uma crise”, revelou Martins.

Somente durante o mês de janeiro/2024 as equipes de saúde que atendem os adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medida socioeducativa dentro das unidades do DEASE realizaram um total de 4.107 atendimentos sendo distribuídos da seguinte forma:

Atendimentos médicos: 210
Atendimentos de enfermagem: 1.898
Atendimentos de odontologia: 89
Atendimentos psicológicos: 1.100
Atendimentos de serviço social: 810

Dia Mundial da Infância
O dia 21 de março foi instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como o Dia Mundial da Infância. A data tem o objetivo de promover uma reflexão sobre a defesa dos direitos das crianças.

Segundo o diretor-geral do DEASE, Joel França, é preciso muita sensibilidade no atendimento do sistema socioeducativo, oferecendo ferramentas concretas na educação e promoção da saúde e desenvolvimento dos jovens e adolescentes. “Por motivos como este nossos servidores e colaboradores estão sempre em programas de atualização de temas da saúde, assistência social e de educação”, destacou.

Após a inauguração da nova estrutura prisional em Tubarão, no Sul do Estado, na última quinta-feira, o governador Jorginho Mello visitou neste sábado, 16, em São Bento do Sul, mais uma unidade prisional que está próxima de ser inaugurada, reafirmando o compromisso do Governo do Estado em fortalecer o sistema prisional catarinense.

A nova Penitenciária Industrial de São Bento do Sul ocupa uma área total de 10.862,91m², teve um investimento de R$ 32.915.697,24 e tem capacidade para abrigar 420 internos em regime fechado. Alinhada à principal meta do Governo do Estado para o sistema prisional, a nova unidade na Região do Planalto Norte será focada na ressocialização dos detentos por meio do trabalho e da educação.

“Essa unidade já deveria ter sido entregue em 2021. Se arrastava há cinco anos, mas agora cobramos a empresa e ficamos acompanhando o andamento dos trabalhos para antecipar a entrega da unidade. A ideia é ativar a penitenciária até maio. Estamos trabalhando para diminuir o déficit de vagas por todo o estado e ampliar o serviço laboral”, destacou o governador Jorginho Mello.

A unidade possui um módulo de oficinas com aproximadamente 964 metros quadrados e um módulo educacional com cinco salas de aula, cada uma com capacidade para 25 apenados, além de uma sala de informática, biblioteca, sala dos professores, entre outros.

“Esta é mais uma importante demonstração de apoio e cuidado do nosso governador ao sistema prisional catarinense, elevando ainda mais os índices da segurança pública no estado e oferecendo reais condições de ressocialização aos internos do sistema prisional”, destacou o secretário da SAP, Carlos Alves.

A secretária adjunta, Joana Mahfuz Vicini, complementa que essas novas unidades que estão sendo inauguradas são fundamentais e estratégicas no aprimoramento das políticas públicas no sistema prisional. “São novas e modernas unidades que impactam na diminuição do déficit de vagas no sistema, substituindo gradativamente as unidades antigas por unidades pensadas em todas as vertentes de ressocialização e dignidade”, disse.

A nova unidade de São Bento do Sul também conta com áreas específicas para assistência à saúde, incluindo consultório odontológico, consultório médico, posto de enfermagem, quartos individuais e coletivos para isolamento e tratamento médico. Também dispõe de uma sala de atendimento social, sala para audiências, sala da OAB e 11 parlatórios.

Com foco na sustentabilidade ambiental, a edificação possui um sistema de coleta e armazenamento de água pluvial para reutilização nas áreas externas, além de um reservatório com capacidade para 333 mil litros de água, com sistema de aquecimento através de boiler e recirculação de água.

A edificação é cercada por uma muralha de 6 metros de altura e possui quatro torres de vigilância com 10 metros de altura nas extremidades da unidade.