A Escola Penitenciária tem a satisfação de informar que o processo de inscrição dos AGENTES PRISIONAIS DE SANTA CATARINA no PROJETO BOLSA FORMAÇÃO foi regularizado. Este Projeto foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)/Ministério da Justiça. É destinado à qualificação profissional dos profissionais de Segurança Pública e Justiça Criminal, na tentativa de construir um novo paradigma de Segurança Pública entre Governo Federal e os Governos Estaduais. O valor pago pelo Projeto Bolsa Formação é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais. Para participar deste Projeto e requerer a referida Bolsa, o profissional deverá atender aos seguintes requisitos: 1) Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (descontado somente o valor percebido a título de auxílio alimentação); 2) Não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos; e 3) Realizar cursos de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça. Atendidos os requisitos, o profissional deverá realizar o cadastramento no seguinte linK: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm e aguardar o deferimento do pedido. Por fim, informamos que a Representante Institucional da Administração Penitenciária no Projeto Bolsa Formação é a funcionária Agente Prisional Aline Lúcia Pfleger, lotada na Escola Penitenciária, a qual estará a disposição para maiores esclarecimentos no telefone (48) 4009-9822 ou no endereço eletrônico alinep@sjc.sc.gov.br.