SEJURI – Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social

Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) concluíram na semana passada o documento “Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal”, que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais. O Documento tem 111 páginas e está a disposição para download no site do Ministério da Justiça, no link: http://portal.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJ091F9E35ITEMID58725736264041509258575CA245CB89PTBRNN.htm

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