O Secretário da SAP e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Leandro Lima, participou nesta quinta-feira (15) da primeira reunião presencial do Consej, realizada no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em Brasília. O Consej é formado pelos secretários de 26 estados e do Distrito Federal.

Na abertura do evento, o Secretário Leandro destacou a importância da retomada de algumas pautas que são comuns a diversos estados. “A troca de ideias e de boas práticas no âmbito do Consej sempre resultam em melhorias para todo o sistema”, disse. Ele também reforçou a necessidade de que a Lei 173 seja flexibilizada para atender os pleitos da área do sistema prisional e demais forças de segurança.

Na reunião, os secretários de estado trocaram experiências sobre as boas práticas combate à pandemia no sistema prisional, a importância da vacinação para policiais penais, funcionários e apenados, além da plena retomada das atividades laborais e de ensino, entre outras necessidades do sistema. A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, conseguimos controlar a situação dentro do sistema”, afirmou.

Entre os assuntos debatidos na reunião estão as transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência de custódia por videoconferência, a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além do papel e atribuições da Polícia Penal. 

Na ocasião, o secretário-executivo do MJSP, Márcio de Oliveira, apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Fundo. “Gostaria de reforçar a importância de discutirmos constantemente o sistema prisional. É necessário que haja uma série de melhorias e nós temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.

Sobre o Consej

As reuniões do Consej acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e compartilhar as suas posições com o governo federal e tem como objetivo apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP). 

Além disso, o Conselho é responsável por elaborar planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário, por meio da avaliação periódica do sistema criminal de todos os estados.

Antes da reunião do Consej, o Secretário Leandro Lima, o Diretor do Departamento de Administração Prisional, Vladecir dos Santos e o Coordenador de Operações do Deap, Robson Oliveira foram recebidos pela Diretora do Depen, Tânia Fogaça, para tratar de demandas institucionais. A comitiva de Santa Catarina também visitou a Penitenciária Federal em Brasília, onde pode conhecer as dependências da unidade, as rotinas e sistemas de segurança.