A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) instituiu a Portaria n° 0218/GABS/SAP, que dispõe sobre a concessão de medalhas e honrarias no âmbito da Polícia Penal de Santa Catarina.

As medalhas serão concedidas às pessoas que tenham prestado relevantes serviços em prol do Departamento de Polícia Penal (DPP), execução penal ou segurança pública. Elas serão distribuídas em quatro categorias: Medalha por Ato de Bravura, Medalha por Elogio Funcional, Medalha Amigo da Polícia Penal e Moeda por Tempo de Serviço.
O objetivo da portaria é destacar a adoção de novas práticas de valorização do policial penal, fortalecendo o senso de pertencimento à instituição e reconhecendo o bom serviço prestado à sociedade.

Quais os critérios para receber a honraria?

Para ser agraciado com uma das honrarias o Elogio Funcional ou Ato de Bravura devem estar registrados e homologados junto à Gerência de Gestão de Pessoas. A consulta pode ser feita pelo servidor no Portal SIGRH, através da aba “Funcional”, clicando em “Emitir transcrição funcional”.

As Moedas por Tempo de Serviço serão entregues levando em conta a data de ingresso no cargo e são proporcionais (10 anos, 20 anos, 30 anos e mais de 35 anos de serviço). Já a Medalha Amigo da Polícia Penal será conferida a qualquer pessoa que, de forma altruísta, tenha praticado ato cujo resultado proporcione reais benefícios à PPSC, bem como à coletividade, sendo sua concessão analisada caso a caso.

Como receber a honraria?

A honraria não deverá ser requerida. O servidor que tiver direito a uma das medalhas será agraciado em ato solene organizado pela Secretaria, em períodos recorrentes. Terão direito à homenagem os policiais ativos, inativos e in memoriam, sendo neste último caso a honraria entregue à família do homenageado.

Na primeira solenidade a ser organizada pela SAP, em virtude do alto número de agraciados, cabe destacar que aqueles servidores que tiverem mais de um ato de bravura, elogio funcional ou moeda por tempo de serviço, receberão simbolicamente apenas uma das honrarias, sendo considerada a mais antiga. As demais serão entregues posteriormente, em ato próprio.