Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, ocorreu a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), em Manaus, Amazonas.

Santa Catarina foi representada pelo Secretário da SAP, Carlos Alves, e pela Secretária Adjunta, Joana Mahfuz Vicini, em evento que contou com autoridades de outros estados brasileiros, conselheiros do CONSEJ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Durante os dois dias de reunião, além de visitas a estabelecimentos penais do Estado do Amazonas, foram debatidos diversos temas, tais como a implantação de novas tecnologias de monitoramento eletrônico, a resolução do CNPCP sobre a implantação de gatil e canil nos estabelecimentos penais no trabalho de ressocialização de internos, a padronização da identidade visual da Polícia Penal, a utilização dos recursos do Fundo Nacional, o Plano Nacional Penitenciário, Simpósio comemorativo aos 40 anos da Lei de Execução Penal, entre outros assuntos relevantes para o sistema.

O Secretário Carlos Alves destacou que a diversidade de pautas discutidas nos encontros é importante, pois proporciona uma troca valiosa de experiências entre os sistemas prisionais dos estados brasileiros.

Segundo a Secretária Adjunta Joana Mahfuz Vicini foi mais uma oportunidade para conhecer medidas implementadas por outros estados, mas também de apresentar as ações que Santa Catarina adota com sucesso, fortalecendo assim cada vez mais a colaboração entre as regiões.

O CONSEJ realiza reuniões a cada dois meses em diferentes capitais, visando fomentar a troca de experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para desafios comuns a todos os estados, em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).