Com o compromisso de enfrentar de forma estruturada e definitiva os desafios do sistema prisional, o Governo de Santa Catarina lançou o programa Administração Prisional Levada a Sério, que representa o maior investimento em andamento no Brasil.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (15) pelo governador Jorginho Mello, em cerimônia ao lado da vice-governadora Marilisa Boehm, da secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, e do secretário adjunto da pasta, Leandro Lisboa. O plano contempla desde a ampliação da estrutura física do sistema penitenciário até a valorização dos profissionais e o fortalecimento das ações de ressocialização.

“É um dia histórico para Santa Catarina. Vamos fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos. Encaramos o problema de frente e estamos investindo para resolver, com planejamento, coragem e responsabilidade”, destacou o governador Jorginho Mello.

Expansão e fortalecimento da estrutura

Do total do investimento, R$ 1 bilhão será direcionado para a construção e ampliação de unidades prisionais, com a criação de 9.593 novas vagas em todas as regiões do estado. O objetivo é reduzir o déficit atual e permitir, inclusive, a desativação de unidades localizadas em áreas urbanas densas, como o Complexo da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade do Centro de Blumenau.

Outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e capacitação de novos servidores, entre policiais penais, técnicos e especialistas da Secretaria. A partir de maio, serão nomeados 790 policiais penais, além de 455 servidores administrativos.

A reestruturação inclui ainda reaparelhamento completo do sistema, com aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança. Durante o evento de lançamento do programa, o Governo entregou 16 novas viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos, reforçando o compromisso com a segurança das unidades e de toda a sociedade.

Ressocialização como eixo central

Mais do que conter, o programa foca em oferecer caminhos para a reintegração social. Atualmente, 31% dos mais de 28 mil presos em Santa Catarina estão inseridos em atividades laborais — um número significativamente superior à média nacional. Em 96% das unidades há oferta de trabalho, e o plano prevê que as novas unidades já sejam projetadas para ampliar esse índice, com parcerias e infraestrutura adequadas.

“Acreditamos que um sistema prisional moderno precisa ser seguro, estruturado e, acima de tudo, humano. O trabalho é uma das ferramentas mais poderosas de ressocialização, e nossa missão é ampliar essas oportunidades para transformar realidades”, afirmou a secretária Danielle Amorim Silva.

Segurança pública como vetor de desenvolvimento

O programa Administração Prisional Levada a Sério se integra ao esforço mais amplo do Governo do Estado para reforçar a segurança pública, somando-se ao recente aumento de 21,5% para as forças de segurança. O impacto ultrapassa os muros do sistema penitenciário, contribuindo para a estabilidade social e o desenvolvimento econômico, ao elevar a percepção de segurança em todo o estado.

Estiveram presentes na cerimônia autoridades do Judiciário, Ministério Público, parlamentares e representantes de todas as forças de segurança, demonstrando apoio ao plano que marca um novo capítulo na história da administração prisional catarinense.