O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA – SAP, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – DEAP, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°05/2020/SAP/DIAF/DEAP – PARCERIA LABORAL EXTERNA – REGIÃO 01 – GRANDE FLORIANÓPOLIS, PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com interveniência do FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS e para execução das UNIDADES PRISIONAL: Colônia Penal Agrícola de Palhoça, Penitenciária de Florianópolis, Presídio Feminino de Florianópolis, Presídio Masculino de Florianópolis, e Presídio Regional de Tijucas conforme previsão da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber, os dispositivos das Leis Federais n. 8.666/93 e 13.019/2014, bem como o Decreto Estadual n. 1.196/2017. (SAP 37788/2020).