CHAMAMENTO PUBLICO 006/2020/SAP/DEAP
O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA – SAP, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°06/2020/SAP/DIAF/DEAP – PARCERIA LABORAL EXTERNA – REGIÃO 04 – NORTE, PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, COMa execução na UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE BARRA VELHA e DE ITAPEMA, conforme previsão da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber, os dispositivos das Leis Federais n. 8.666/93 e 13.019/2014, bem como o Decreto Estadual n. 1.196/2017 (SAP 39283/20).
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação devidamente assinada e identificada (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopúblico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 23/02/2021.
Prazo de encerramento: 24/03/2021.
As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopúblico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48)3664-5814.
