O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA – SAP, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°009/2021/SAP/DEAP – PARCERIA LABORAL EXTERNA – REGIÃO 03 – NORTE, PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com a execução nas unidades: PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE, PRESÍDIO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE CANOINHAS E UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, conforme previsão da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber, os dispositivos das Leis Federais n. 8.666/93 e 13.019/2014, bem como o Decreto Estadual n. 1.196/2017 (SAP 22826/20).

IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Qis devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br

Início das propostas: 15/10/2021.
Prazo de encerramento: 15/11/2021.

As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-5814.

• Edital
• Formulário de Inscrição
• Questionário de Investigação Social
• Resultado de Classificação
• Resultado Final