SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Projeto-piloto da SAP e da Defensoria Pública prevê instalação de parlatórios virtuais para defensores públicos nas unidades prisionais

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa Edemir Alexandre Camargo Neto e o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, assinaram nesta terça-feira (30), na sede da SAP, em Florianópolis, uma Portaria conjunta que prevê a instalação de parlatórios virtuais para os defensores públicos, que atuam no sistema prisional catarinense.

O parlatório virtual será instalado em uma sala localizada na unidade, equipada com computador, onde o interno receberá o atendimento do Defensor Público por meio virtual.

Nos próximos 90 dias, a comissão formada por Policiais Penais e Defensores Públicos irá selecionar a unidade para receber o projeto-piloto, desenvolver o modelo e acompanhar a implantação do primeiro espaço destinado aos atendimentos virtuais da Defensoria. O grupo de trabalho também é responsável pela análise de resultados e adequação de novas demandas, caso necessário.

De acordo com o Secretário da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, os parlatórios para os defensores representam mais um avanço para o sistema prisional. “Quando os serviços públicos se integram, as entregas para a sociedade sempre são potencializadas. E é nesse sentido que estamos trabalhando, pois todas as pessoas, sob custódia ou não, têm direito a um atendimento qualificado dos serviços públicos,” assinalou.

Para o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, o parlatório atende diversas demandas. “Além de dar agilidade no atendimento dos assistidos, a ferramenta amplia o acesso dos apenados aos serviços da DPE”, destacou.

O Diretor-Geral do DPP, Policial Penal Cleverson Drechsler, disse que a nova ferramenta beneficia os operadores do sistema e os defensores públicos. “A exemplo do parlatórios virtuais já ativados em todas as unidades, em parceria com a OAB, entendemos que a DPE não poderia ficar de fora. Os defensores públicos do nosso estado são bastante atuantes e o parlatório vai dar celeridade nos atendimentos aos internos. Além de evitar os deslocamentos, já que temos unidades em todo o estado, a ferramenta também contribui para melhorarmos, cada vez mais, a segurança do sistema prisional”, concluiu.

A Comissão será presidida pela Policial Penal Jéssica Karla Veiga e composta pelos servidores da SAP Elton Salvador, Murilo Magno Paladini, Jeferson Nunes, Dyego da Silva Cabral. A Defensoria Pública do Estado estará representada pelos servidores Rodrigo Scarpellini Gonçalves de Freitas; Tauser Ximenes Farias; Rafaela Duarte Fernandes; Fernanda Aparecida Silva de Menezes.

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