Aconteceu em Brasília, nesta segunda-feira, 06/02/23, a Reunião Conjunta do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Estiveram presentes ao ato, Ministros, Secretários Estaduais de Administração Prisional e demais autoridades.

Entre as reuniões realizadas durante todo o dia nas sedes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o trabalho desenvolvido em Santa Catarina foi mencionado em diversas oportunidades como referência e modelo de gestão prisional para o Brasil.

O Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rafael Velasco Brandini, citou a contribuição de Santa Catarina com o procedimento operacional realizado nas Unidades, a disciplina, organização e modelo voltado para o trabalho e educação. “Pode ser aproveitado (modelo de trabalho) por diversos Estados que possuem o perfil econômico similar à Santa Catarina. A gente vai unificar as boas práticas para serem aproveitadas em outros Estados”, ressaltou.

Santa Catarina foi representada pelo Secretário de Administração Prisional e Socieducativa (SAP), Edenilson Schelbauer, que destacou o trabalho desenvolvido no Estado com a liderança do Governador Jorginho Mello, principal incentivador do comprometimento dos profissionais dos sistemas prisionais que realizam um trabalho buscando estratégias, recursos, parcerias com a comunidade, Ministério Público, Poder Judiciário, empresas privadas, a fim de contribuir com os projetos e efetivar o envolvimento de presos em atividades laborais e de geração de renda.

“Buscamos sempre ações que tragam um retorno efetivo e adequado para a sociedade catarinense, e estaremos sempre trabalhando na constante melhora dos processos e gestão do sistema penitenciário no Estado”, disse Schelbauer.

Já o presidente do CONSEJ, Murilo Andrade de Oliveira, destacou como pontos fortes do sistema prisional catarinense o fundo rotativo e o alto quantitativo de presos trabalhando. “A gente busca boas atuações de vários Estados e Santa Catarina tem destaque nesses dois itens que eu citei”, apontou.

Empossada SENAPPEN
Na ocasião o ministro Flávio Dino empossou Rafael Velasco Brandini, Policial Penal do Estado do Maranhão, como Secretário Nacional dd SENAPPEN e aos novos conselheiros do CNPCP, Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os diversos encontros do dia tiveram como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e/ou promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário.