Em março, a ALESC promove programação especial do Mês da Mulher e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, através da Superintendência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (SEPAE), da Unidade de Monitoramento Eletrônico (UME) e das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Criciúma, Itajaí, Joinville, São José, Florianópolis e Palhoça, participaram de um Seminário sobre os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência.

Estiveram presentes ao seminário, os psicólogos, assistentes sociais, técnicos administrativos da SEPAE e das CPMAs que coordenam e executam os grupos reflexivos de pessoas em cumprimento de pena ou medida alternativa, cujo delito esteja relacionado à Lei 11.340/06.

A ALESC/Bancada Feminina, Procuradoria da Mulher e Observatório da Violência Contra Mulher de SC, também debateu sobre o Projeto de Lei PL/0014.7/2022 que “Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.”

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas executam os grupos reflexivos através do “Projeto Refletir”, que é direcionado aos homens autores de violência doméstica. Conforme determinação judicial, os autores devem, entre outras condições, comparecer aos encontros de grupos reflexivos nas CPMAs, além de passar por atendimento psicossocial mensalmente.

No Ano de 2022 as CPMAs atenderam mais de 270 homens autores de violência doméstica encaminhados pelo judiciário, para participarem dos Grupos Reflexivos. Esses homens são atendidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais.  Em dezembro do mesmo ano, a Unidade de Monitoramento Eletrônico da SAP cadastrou 328 tornozeleiras eletrônicas instaladas em homens autores de violência doméstica.

 

Os Grupos Reflexivos são espaços onde os homens podem falar sobre suas vivências, o porquê de tanta violência, a cultura machista e perceber que há possibilidade de mudança e ruptura para uma cultura de paz. Mas são orientados que caso não haja uma perspectiva de mudança serão responsabilizados criminalmente.

“Temos experiências bastante exitosas de homens autores de violência doméstica, que entenderam o quanto foi gratificante participarem do grupo e já puderam, na prática, mudar a vida e o convívio familiar para melhor”, informou a Superintendente de Penas alternativas e Apoio ao Egresso, Janete Grobe.

“Pude observar que a violência que fazia na minha mulher era um padrão extremamente machista, pois vim de uma criação bastante rígida. Minha mãe era uma mulher extremamente zelosa, cuidadosa nas atividades do lar e sempre submissa. De maneira violenta queria impor aquela conduta. Foi através dos grupos de reflexão e dos atendimentos com as técnicas que pude enxergar o quanto estava errado. Eu jamais poderia fazer violência física ou psicológica em minha esposa, mas sim auxiliar nas atividades. Meu casamento melhorou e hoje somos felizes, pois a equipe me ajudou a lidar e enxergar de outra forma a minha convivência e o respeito. Cumpri a pena que a Juíza me deu e agora sigo em paz com minha família”, relatou um dos autores de violência doméstica que participou do grupo reflexivo.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base nas informações do Poder Judiciário dos Estados, dados mostram que a reincidência processual entre os homens que participam dos grupos reflexivos cai de, aproximadamente 60% para 2,5%. Com isso, também se combate o feminicídio.