A prática de leitura com a finalidade de aplicar remição à pena das pessoas privadas de liberdade é mais uma ferramenta de ressocialização do Governo do Estado para o Sistema Prisional de Santa Catarina. Atualmente são mais de oito mil pessoas privadas de liberdade em todo o Estado que buscam por meio da educação suas reabilitações e melhorias de qualidade de vida.

Regido por um termo de cooperação entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria da Educação (SED), o Projeto Despertar Pela Leitura é uma ferramenta educacional de grande importância no sistema prisional que tem como proposta principal reintegrar o apenado à sociedade através do incentivo à leitura e da conscientização da importância da educação. Para cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de um ano, a leitura de 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, com possibilidade de remir até 48 dias a cada período de 12 meses.

“Para que a remição de pena seja validada, após ler a obra literária, é produzida uma resenha com acompanhamento e orientação do professor de leitura e é através desse texto que o interno será avaliado, constatando se houve aprendizado na escrita, por meio da argumentação clara, objetiva, coesa e coerente”, disse Josiane Maria Melo da Rosa, Superintendente de Desenvolvimento Educacional da SAP.

Para a realização do projeto a SAP disponibiliza nas unidades prisionais bibliotecas e acervos em quantidade suficiente contendo diferentes gêneros textuais e salas de aula para espaço físico disponível que garanta a execução do projeto.

“A educação no sistema prisional é crucial para ajudar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, para prepará-las para uma reintegração bem-sucedida na sociedade, melhorar sua qualidade de vida, promover sua saúde mental e emocional, além de contribuir para a manutenção da ordem e segurança nas prisões. São ferramentas como essa, que utilizem a educação e a atividade laboral, que serão sempre buscadas pelo Governo do Estado”, disse o Secretário da SAP, Edenilson Schelbauer.

O Projeto também está amparado pela determinação da Resolução N° 391, de 10 de Maio de 2021 oriunda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Poder Judiciário, que estabelece os procedimentos e diretrizes que devem ser observados pelo Poder Judiciário para o devido reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.