Superando as expectativas nacionais, Santa Catarina tornou-se um dos poucos Estados sem superlotação nas Unidades de Atendimento Socioeducativo e sem adolescentes aguardando vaga, na rua. Em 2018, as Unidades Socioeducativas iniciaram o ano com mais de mil adolescentes nas filas de espera para internação; realidade não aplicável no ano de 2019. A boa prática e resultados positivos são frutos da articulação e trabalho em conjunto entre DEASE, MPSC, TJSC e Estado. 

Na tarde do dia 26 do corrente mês, o Agente Socioeducativo Sérgio Renato Barcelos, que vem exercendo suas funções no último ano como Gerente de Medidas Socioeducativas (antigo Pró-Sinase), comunica bons resultados:

– Santa Catarina zerou a fila de espera de adolescentes que aguardavam, na rua, vaga para internação definitiva. Existe ainda uma pequena fila, mas todos estes adolescentes aguardam vaga de CASE internados nos CASEP´s. A legalidade da internação em Unidade de internação provisória até que se obtenha vaga em Unidade de internação definitiva foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

– Os bons resultados vêm sendo colhidos desde 2018, ano que foi encerrado com uma marca histórica no sistema socioeducativo catarinense. Em março de 2018, 261 adolescentes aguardavam por uma vaga de internação provisória. No final de novembro do mesmo ano, a fila de espera para internação em CASEPs do Estado foi zerada possibilitando, a partir de então, que todos os pedidos de vagas realizados pelo Judiciário, para este tipo de internação, fossem disponibilizados.

– Além disso, em 2018 foi inaugurado um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Criciúma e o CASE de Chapecó, com sua nova gestão, aumentou o número de vagas para internação definitiva, o que ampliou o sistema.

– Os CASEPs são Unidades em que adolescentes que cometeram atos infracionais (o equivalente a crimes cometidos por adultos) cumprem medida de internação provisória, onde devem permanecer por, no máximo, 45 dias até receber sua sentença. Os CASEs são Unidades em que o adolescente já foi sentenciado e cumprirá Medida Socioeducativa, de seis meses até três anos. A fila zerada significa que, no momento da requisição, não haverá mais negativa de vagas por parte da Gerência de Medidas Socioeducativas, setor do DEASE que tem como uma de suas responsabilidades, a gestão de vagas.

– Outro fato importante que contribuiu a minimizar/zerar a fila de espera para adolescentes que aguardavam vaga na rua foi a publicação da Resolução Conjunta nº 001/2017, das Secretarias do Estado de Justiça e Cidadania e da Casa Civil, que disciplinou a gestão de vagas no sistema socioeducativo catarinense e que contou, à época, com participação do MPSC, TJSC e SSPSC.

– Os resultados vêm sendo alcançados graças ao trabalho de articulação em conjunto da Gerência de Medidas Socioeducativas, Unidades Socioeducativas, Departamento de Administração Socioeducativa, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Governo do Estado. Cada órgão vem fazendo sua parte: a Gerência de Medidas Socioeducativas atuando de forma eficaz 24h por dia; a SAP juntamente com as Unidades tentando maximizar o número de vagas e fazendo o reordenamento, quando necessário; o Poder Judiciário solicitando vagas apenas para casos excepcionais, conforme prevê o ECA e o SINASE, e se abstendo de interferir na gestão do sistema socioeducativo, ocupando o lugar de acompanhamento e fiscalização e o DEASE, dando apoio às Unidades para que a ressocialização ocorra da melhor forma possível.

– O MPSC, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) acompanham a situação das filas de espera há anos, prestando apoio aos Promotores de Justiça da área da Infância e Juventude em todo o Estado. Uma das estratégias para acompanhamento da situação foi o desenvolvimento de painéis de análise de dados (BIAI) gestados no CIJ, utilizando informações do Executivo (DEASE), nos quais todos os Promotores de Justiça podem acompanhar, semanalmente, a situação da fila de espera.

– Outro índice positivo foi o aumento do número de vagas ocupadas em todo o Socioeducativo Catarinense, de 346 em março de 2018 para 471 em junho de 2019.

 Desafios futuros

Ainda de acordo com Barcelos, a Gerência de Medidas Socioeducativas terá bastante trabalho e desafios pela frente, almejando oferecer uma gestão por resultados para a sociedade catarinense, facilitar o trabalho dos servidores que estão nas Unidades e a ressocialização dos internos. A Gerência aguarda ainda o desenvolvimento do Módulo II do SISE (Sistema de Informação Socioeducativo) que, quando concluso, terá o programa disponibilizado a todas as Unidades do Estado. Outro desafio, que está em fase de estudos, é a reordenação de vagas de CASEPs e transformá-los em CASEs, com o objetivo de não se manter adolescentes sentenciados nos CASEPs.

Desta forma, somando-se as ações já desenvolvidas, a Gerência de Medidas Socioeducativas não medirá esforços visando otimizar o serviço, com eficiência e responsabilidade.