O Departamento de Administração Prisional (Deap) informa que recebeu do Poder Judiciário do Estado do Paraná a solicitação de transferência com o nome de dois presos a serem transferidos para o Estado de Santa Catarina, ao que expõe:

1. A Gerência de Execuções Penais deste Departamento analisou os processos, histórico prisional e vida pregressa dos presos e não encontrou razões que justifiquem ou fundamentem suas transferências;
2. O Estado de Santa Catarina possui mais de 50 presos com processos exclusivos à Justiça do Estado do Paraná, aguardando autorização de transferência para aquele Estado e, até o presente momento, não obteve resposta a nenhuma das solicitações;
3. O Deap se dispõe a receber as transferências notadamente justificáveis e de responsabilidade catarinense, que devem ser solicitadas oportunamente, não apenas em momentos de crise;
4. A ocorrência de rebeliões no Estado vizinho tem sido demasiadamente frequentes e, a cada crise, novas vagas são solicitadas em Santa Catarina. Aceitar as transferências é estar conivente com a forma que vem sendo utilizada pelos presos paranaenses para conseguirem o atendimento a suas solicitações; e
5. O Deap se solidariza com o Estado vizinho mas acredita que, a exemplo de Santa Catarina, as crises devem ser enfrentadas internamente e, em casos extremos, solicitado o apoio ao Governo Federal.

Pelos motivos acima expostos, este Departamento se posiciona CONTRARIAMENTE à transferência dos referidos presos para o Estado de Santa Catarina.

Leandro Antonio Soares Lima

Diretor do Departamento de Administração Prisional