Com a evolução das regulamentações de segurança para edifícios, as entidades governamentais frequentemente precisam se ajustar. Nesse contexto, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela SAP e pelo DEASE no início do ano durante a formulação da Avaliação Geral de Integridade dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Regional de Chapecó implementou modificações estruturais para renovar seus certificados. Como resultado, obteve recentemente a aprovação do município para habitação (HABITE-SE).

Esse documento atesta a capacidade integral da unidade de cumprir as normas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, acessibilidade, medidas de prevenção e combate a incêndios, bem como segurança estrutural, abrangendo aspectos elétricos, hidráulicos e sanitários, entre outros.

As obras foram realizadas por meio de uma colaboração com a Regional Oeste da Polícia Penal, que envolveu detentos em cumprimento de pena no Complexo Penitenciário de Chapecó. A obtenção deste documento é parte das iniciativas empreendidas pela atual gestão, pelo setor de apoio operacional e pela superintendência regional, com o objetivo de garantir a segurança dos profissionais que trabalham diariamente no CASE e dos internos submetidos a medidas de internação. Isso também contribui para facilitar o objetivo derradeiro de reabilitação e ressocialização.