Com base na excepcionalidade prevista no Art. 30 da Lei federal nº 13.019/2014 c/c o art. 19 da Complementar nº 809/2022, torna-se público o Aviso de Dispensa de Chamamento Público (SAP 00072219/2024), a qual visa ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ATIVIDADES LABORAIS INTERNAS E ATIVIDADES LABORAIS EXTERNAS, pelo prazo de até 180 dias ou até que se conclua o processo de chamamento público, o que ocorrer primeiro.

Fica concedido o prazo de 5 dias, a partir da data de publicação, para impugnação (Lei 13.019/2014).

• Aviso de Dispensa de Chamamento Público