O presente instrumento tem por objeto a parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) e o Fundo Rotativo Regional da Grande Florianópolis com a OSC ASSOCIAÇÃO…
Categoria:SAP
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DIRETA EXTERNA 029/2025
Com base na excepcionalidade prevista no inciso I do art. 30 e na forma do art 32, ambos da Lei 13.019/2014, a qual se aplica subsidiariamente, quanto aos procedimentos, ao…
Proteção de
Dados Pessoais
Nossa instituição está se adequando, conjuntamente com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina, à Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Decreto nº 1.184, de 1º de março de 2021, quanto a mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais
Para tratar do tema em âmbito estadual, foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), criado por meio do Decreto nº 844, de 18 de setembro de 2020 e responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais. Mais informações sobre o CGPD, acesse:
Atendimento aos Titulares de
Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais indica em seu artigo 18 quais são os direitos que o titular dos dados possui e que podem ser exercidos mediante a solicitação ao controlador dos dados pessoais.
Para fazer uma solicitação é necessário possuir cadastro na plataforma GOV.BR e realizar o preenchimento do formulário digital on-line. Todos os campos obrigatórios do formulário devem ser preenchidos para que a solicitação seja concluída.
Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é quem irá atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nome do Encarregado:
José Roberto Soares
Ato:
Nº 1945/2025, DOE Nº 22588-A
Telefone:
(48) 3664-5818
E-mail:
dpo@sejuri.sc.gov.br
Endereço:
Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Rua Fulvio Aducci, 1214 – Loja 06 – Estreito
Florianópolis – SC – CEP 88.075-000
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL 028/2025
Com base na excepcionalidade prevista no inciso I do art. 30 e na forma do art 32, ambos da Lei 13.019/2014, a qual se aplica subsidiariamente, quanto aos procedimentos, ao…
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 033/SEJURI/GEFUN/2025 PARCERIA LABORAL INTERNA – REGIONAL SUL – SAP 58373/2025
O Estado de Santa Catarina, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL(SEJURI), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO-INTERVENIENTE e o FUNDO ROTATIVO REGIONAL SUL (FR02), aqui denominado PARCEIRO…
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/SEJURI/GEFUN/2025 PARCERIA LABORAL – REGIONAL NORTE (FR03) – SAP 97379/2025
O Estado de Santa Catarina, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL (SEJURI), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO - INTERVENIENTE e o FUNDO ROTATIVO REGIONAL NORTE (FR03),…
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/SEJURI/GEFUN/2025 PARCERIA LABORAL INTERNA – REGIONAL SUL – SAP 96814/2025
O Estado de Santa Catarina, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL(SEJURI), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO-INTERVENIENTE e o FUNDO ROTATIVO REGIONAL SUL (FR 02), aqui denominado…
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2025
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social resolve, com base na excepcionalidade prevista no art. 20 da Lei Complementar 809/2022, tornar público o extrato da justificativa de Dispensa de…
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 031/SEJURI/GEFUN/2025 PARCERIA LABORAL INTERNA – REGIONAL NORTE – SAP 97357/2025
O Estado de Santa Catarina, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL (SEJURI), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO-INTERVENIENTE e o FUNDO ROTATIVO REGIONAL NORTE (FR03), aqui denominado…
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 029/SEJURI/GEFUN/2025 PARCERIA LABORAL INTERNO – REGIONAL DO MÉDIO VALE – SAP 96574/2025
O Estado de Santa Catarina, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL (SEJURI), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO-INTERVENIENTE e o FUNDO ROTATIVO REGIONAL DO MÉDIO VALE DO…
