Os próximos Colóquios Regionais de divulgação da Lei n.° 12.594, que institui o SINASE, serão realizados nas cidades de Lages,Tubarão, Chapecó, Rio do Sul e Jaraguá do Sul. As inscrições…
Categoria:Notícias DEASE
Encontros Regionais de Divulgação do SINASE
Na data de 18/01/2012 foi sancionada a Lei 12.594 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. A referida lei passará a vigorar em 18/04/2012 e se constitui “num…
Campanha Outubro Rosa
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) do DEASE organizou o dia de adesão a Campanha Outubro Rosa.Esta Campanha tem por finalidade o esclarecimento e combate ao câncer…
Secretaria entrega 21 novos veículos ao sistema socioeducativo
Ato de entrega dos veículos foi realizado na Secretaria de Justiça e Cidadania Unidades do sistema socioeducativo catarinense receberam na tarde de ontem (09) 21 novos veículos Fiat/Uno Mille Way…
Governador altera lei do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
Na data de 11 de outubro o Governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, sancionou a alteração da Lei 12.536. Com esta alteração os recursos do Fundo da…
Região de Chapecó inicia curso de capacitação
A região de Chapecó iniciou no último dia 21, o Curso de Capacitação do Sistema Sócio-educativo Catarinense promovido pelo Departamento de Justiça e Cidadania (DJUC) em parceria com a Secretaria…
DJUC recebe representantes do Ministério Público
O diretor do Departamento de Justiça e Cidadania (DJUC), Itamar Bressan Boneli, recebeu na terça-feira (14), representantes do Ministério Público. O objetivo do encontro foi a avaliação das funções e…
Santa Catarina recebe 204 novos servidores
Depois de dois meses de capacitação, 180 agentes prisionais e 24 monitores participaram no dia 15 de janeiro, às 19:00h, da solenidade de formatura realizada no Centro Multiuso de São…
Ressocialização: Casa de Semiliberdade realiza 1ª Colônia de Férias para adolescentes
Encerrou no dia 28 de janeiro último, a 1ª Colônia de Férias para adolescentes em conflito com a lei, realizada pela Casa de Semiliberdade do município de Biguaçu. Sob a…
Legislação
Lei Complementar Estadual 381/2007 http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?Campo=6209&secao_id=64 Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069/90) http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l8069.htm Código de Proteção e Defesa do Consumidor (L. 8.078/90) http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l8078.htm Constituição Federal de 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm Constituição…
