Considerando a importância da participação de toda a sociedade em sua construção, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Administração Socioeducativa, apresentam, para consulta publica, no período de 26 a 10 de setembro de 2015, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo de Santa Catarina. (2015 – 2024).

Este documento é resultado do trabalho efetuado pela Comissão Intersetorial numa ação articulada com os variados órgãos e políticas setoriais envolvidas, de modo direto e indireto, na execução das medidas socioeducativas, o qual tem como compromisso e responsabilidade implementar a política de promoção e defesa de direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O plano prevê metas e ações para o desenvolvimento e sustentabilidade do atendimento socioeducativo no estado de Santa Catarina, uma forma de qualificar o trabalho e promover a emancipação produtiva e saudável dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Maiores informações podem ser consultadas na página da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania -SJC.