SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 009/2024/SAP/GEFUN

Com base na excepcionalidade prevista no art 20 da Lei Complementar 809/2022, tornar público o extrato da justificativa de Dispensa de Chamamento Público a qual visa à formalização de Parceria Laboral com a oferta de 05 vagas de trabalho EXTERNO aos presos do PRESÍDIO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, pelo prazo de 60 meses, com as empresas WK Indústria de Calçados Ltda-ME (03) e NFJ Indústria e Comércio de Móveis Import e Export Ltda (02).

Fica concedido o prazo de 5 dias para impugnação (Lei 13.019/2014)

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