SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

03_DECRETO nº 1.414, de 1 de março de 2013, estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação e alteração dos atos normativos de que trata a Lei Complementar no 589, de 18 de janeiro de 2013.

[featured_image]
  • Version
  • Download 1
  • Tamanho do Arquivo 217.36 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 21 de junho de 2024
  • Ultima Atualização 21 de junho de 2024

03_DECRETO nº 1.414, de 1 de março de 2013, estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação e alteração dos atos normativos de que trata a Lei Complementar no 589, de 18 de janeiro de 2013.

Attached Files

Arquivo Ação
03_DECRETO nº 1.414, de 1 de março de 2013, estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação e alteração dos atos normativos de que trata a Lei Complementar no 589, de 18 de janeiro de 2013..pdfDownload
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support