O auxílio ao egresso do sistema penitenciário vai muito além de construir uma estrutura que ofereça assistência ao preso que deixa uma unidade prisional. Deve-se pensar, antes, em um processo de reestruturação social através do estudo, trabalho e qualificação profissional, que permita ao egresso dispensar o apoio assistencial do Estado quando retorna ao convívio social.

Apesar de não possuir uma “Casa do Egresso”, o Estado de Santa Catarina está passando por um processo de reestruturação da política de ressocialização que culminará para construir uma estrutura prisional totalmente reorganizada. Estamos, de maneira inédita, aumentando o número de vagas para alcançar, no ano de 2016, um sistema prisional sem déficit de vagas. Mais que isso, teremos os presos recolhidos em unidades prisionais adequadas ao seu regime.

Dentro das unidades prisionais catarinenses mais de 1.500 presos, que, por algum motivo, não concluíram ou iniciaram seus estudos, hoje estão matriculados na rede estadual de ensino e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. 1.545 deles se inscreveram no Exame Nacional de Certificação e Competência de Jovens e Adultos, o Encceja. A última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 1.039 inscritos.

A exemplo da Pastoral Carcerária de Florianópolis que, em oito anos, formou 150 presos em cursos como o de serigrafia, do projeto Estampa Livre, o Departamento de Administração Prisional formou, em apenas um ano, 668 reeducandos em cursos de qualificação profissional através do Procap e do Pronatec, em cursos profissionalizantes de Eletricista, Eletricista Predial de Baixa Tensão, Eletricista de Automóveis, Operador de Computador, Montador e Reparador de Computador, entre outros.

Muitos dos presos qualificados profissionalmente dentro do sistema prisional acabam por aplicar seus conhecimentos adquiridos ainda enquanto presos, tendo sua mão de obra absorvida por uma das mais de 200 empresas que hoje atuam oferecem vaga de trabalho no sistema prisional. Aliás, nosso Estado é o que possui a maior porcentagem de presos trabalhando, se comparado às outras Unidades da Federação. São mais de 8.800 presos trabalhando, o que representa 54% dos reeducandos hoje recolhidos em Santa Catarina.

Muitos desses presos hoje auxiliam seus familiares com o salário que ganham dentro das unidades prisionais. Alguns presos que se destacam em suas funções laborais são recontratados pelas empresas, quando egressos. Um número que poderia ser ainda mais expressivo se pudéssemos contar, por exemplo, com o apoio na divulgação dessas políticas laborais e na quebra de preconceitos sociais contra os egressos do sistema prisional.

A atenção ao egresso não foi esquecida e faz parte do planejamento estratégico do Departamento de Administração Prisional. Todo auxilio que é possível prestar com a atual estrutura é dado. Nosso processo de organização de um novo modelo de sistema prisional está em construção e em trajetória ascendente e tão logo consigamos assistir devidamente todos aqueles que estão recolhidos, poderemos auxiliar de maneira ainda mais eficaz aqueles que deixam o sistema penitenciário.