A Secretaria de Administração de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que já estão funcionando as três novas Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) nas comarcas de Lages, Jaraguá do Sul e Palhoça. Desta forma, o estado eleva para 11 CPMAs atendendo os municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Laguna, Itajaí e Chapecó.

Viabilizadas por meio de uma parceria entre a SAP, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, as novas estruturas vão ampliar o atendimento a egressos do sistema prisional e fiscalizar o cumprimento de penas e medidas alternativas.

As CPMAs recém-implantadas estão funcionando com a equipe técnica composta por  três profissionais (psicólogo, assistente social e técnico administrativo), todos ligados ao Instituto Arco Íris. Assim que for finalizado o processo seletivo para a contratação de uma equipe técnica multidisciplinar composta por cinco profissionais (02 assistentes sociais, 02 psicólogos, 01 técnico administrativo), a SAP assume a gestão das CPMAS. “A união de esforços entre a SAP, o MP e o TJ está possibilitando a ampliação e a melhoria deste importante serviço”, observou a Gerente de Penas e Medidas Alternativas da SAP/DEAP, Renata de Souza.