Nesta quinta-feira (25), a Superintendência de Promoção Social do Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal, promoveu um treinamento para 173 servidores da SAP visando estabelecer um fluxo seguro e direto para os atos cadastrais dos CPFs (Cadastro de Pessoa Física) das pessoas privadas de liberdade.

O objetivo é evitar a necessidade de deslocamento físico dessas pessoas, tornando o processo mais ágil e eficiente. Além disso, o Estado de Santa Catarina passou a adotar apenas o número do CPF para a confecção da nova carteira de identidade nacional.

“Ao promovermos estes treinamentos com os servidores estamos viabilizando a emissão e regularização de documentos civis das pessoas privadas de liberdade, visando facilitar o acesso à políticas públicas, cursos profissionalizantes, oportunidade de trabalho, benefícios sociais, dentre outras. Desta forma, auxiliamos no resgate da cidadania promovendo sua inclusão social e contribuindo para sua reinserção em sociedade”, ressaltou Silvia Cantarino, Superintendente de Promoção Social do Departamento de Polícia Penal da SAP.

Vale destacar que a Superintendência de Promoção Social está empenhada em regularizar a documentação civil dos custodiados, seguindo as orientações presentes na Resolução nº 306 de 17 de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça.