O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO-INTERVENIENTE e os FUNDOS ROTATIVOS, cada qual denominado PARCEIRO PÚBLICO-EXECUTOR, torna público o EDITAL DE PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO) para celebração de instrumentos de parceria com EMPRESAS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS, cujo objeto é a DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO REMUNERADO EXTERNO, de acordo com o art. 16 e art. 17, ambos da Lei Complementar estadual nº 809/2022

A proposta e os documentos exigidos deverão ser enviados exclusivamente por meio do Formulário eletrônico disponível no seguinte endereço:

https://forms.gle/Q4uZeNcTNrVxRk6o8

Início das propostas: 22/09/2026.

Prazo de encerramento: 22/10/2026

• Edital
• PPTC Externo – Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação
• Questionário de Investigação Socias – QIS
• Declarações