Na tarde desta quinta-feira (13), o governador Jorginho Mello assinou um termo de parceria com o Banco do Brasil para a criação da Conta Pecúlio, durante a 4ª Mostra Laboral, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. A medida traz avanços significativos para o sistema prisional de Santa Catarina, promovendo maior autonomia financeira e transparência para os apenados que trabalham nas unidades prisionais do estado.

A iniciativa permitirá que os mais de 9 mil presos que passarão a receber sua remuneração por meio de contas poupança individuais, com o depósito de 25% da remuneração correspondente ao pecúlio. Já os outros 50% de livre disposição poderão ser movimentados através de cartões pré-pagos, proporcionando mais autonomia e responsabilidade no gerenciamento de seus recursos.

“Com a Conta Pecúlio, damos mais dignidade e responsabilidade a quem está buscando recomeçar. É uma ação que moderniza o sistema prisional e aproxima essas pessoas da reintegração social. Santa Catarina é referência nacional por ter 33% da população carcerária envolvida em atividades laborais, o que representa mais de 9,5 mil pessoas trabalhando em todo o estado. O melhor programa social é o trabalho”, destacou o governador Jorginho Mello.

Até então, os valores do pecúlio e os recursos de uso pessoal dos internos eram depositados em contas centralizadas, administradas pelas unidades prisionais. A nova medida vai individualizar esse processo, fazendo com que os presos tenham maior controle sobre seus próprios recursos.

A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, comentou sobre o impacto da criação da Conta Pecúlio: “Essa iniciativa não só moderniza a gestão do trabalho prisional, mas também promove a autonomia financeira dos internos, algo essencial para a sua reintegração social. O trabalho tem o poder de transformar vidas, e com a nova forma de administração dos recursos, estamos dando mais dignidade e a oportunidade de maior controle sobre o futuro dos apenados.”

A vice-governadora Marilisa Boehm também destacou a importância da medida: “Este é um passo fundamental para fortalecer a reinserção social dos apenados. Garantir que eles possam gerenciar suas próprias finanças é um sinal de confiança e respeito, e um caminho para que, ao sair do sistema prisional, estejam mais preparados para a vida em sociedade e para contribuir com ela de forma plena.”

Santa Catarina segue avançando na utilização do trabalho como ferramenta de reintegração social. Atualmente, 33% da população carcerária do estado está envolvida em atividades laborais, com mais de 9.500 apenados em atividades internas e externas. Em 2025, já foram firmados 51 novos termos de parceria com empresas e prefeituras, ampliando as oportunidades de trabalho para os internos e colaborando com a inclusão social.