De 13 de junho a 8 de julho deste ano, mais de 30 magistrados e mais de 100 servidores do Poder Judici\u00e1rio catarinense participaram, na Capital, do projeto Mutir\u00e3o Carcer\u00e1rio, iniciado pelo CNJ em agosto de 2008. O prop\u00f3sito foi o de relatar o funcionamento das unidades criminais quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos presos provis\u00f3rios e definitivos, enfatizar o controle das penas e a an\u00e1lise da satisfa\u00e7\u00e3o de requisitos na obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da Lei n. 7210\/84. Foram analisados 11.792 casos e concedidos 2.605 benef\u00edcios, dos quais 1.491 foram com soltura (extin\u00e7\u00e3o, livramento condicional, indulto, liberdade provis\u00f3ria, relaxamento, regime aberto e pris\u00e3o domiciliar). \u00c0 primeira vista, os n\u00fameros acima impressionam. Escondem, porem, outro lado, que come\u00e7a a ser observado por quem conhece efetivamente o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio: o pr\u00f3prio juiz. Boa parte da magistratura j\u00e1 se p\u00f5e a questionar a efic\u00e1cia do projeto. O sentimento \u00e9 de que a produtividade teria sido talvez maior se cada juiz tivesse atuado em sua pr\u00f3pria comarca. Pra contraponto dos n\u00fameros referidos e para refor\u00e7o da afirma\u00e7\u00e3o, importam salientar que, tivessem os processos mantidos nas comarcas de origem \u2013 111 na Justi\u00e7a Estadual Catarinense -, certamente as an\u00e1lises aqui efetuadas l\u00e1 teriam sido feitas, e os benef\u00edcios igualmente seriam concedidos, como corriqueiramente acontece. E mais: ouso dizer que outros tantos tamb\u00e9m seriam reconhecidos. \u00c9 que; com os processos no mutir\u00e3o, v\u00e1rios pedidos restaram represados nas comarcas de origem, no aguardo de seus retornos e, n\u00e3o h\u00e1 duvidas, l\u00e1 estivessem, seriam analisados com maior agilidade. Veja-se que, de mar\u00e7o a maio de 2011, foram concedidos benef\u00edcios em 8.769 processos, atendendo os direitos dos reeducandos. Destes, sem contar progress\u00e3o ao regime aberto, ocorreram 1.743 solturas (mar\/2011 \u2013 429, abri\/2011 \u2013 584 e mai\/2011 \u2013 730 ), o que evidencia a constante preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Catarinense com os direitos dos segregados. O n\u00famero de solturas, pois, foi maior do que o do pr\u00f3prio mutir\u00e3o. E, neste, h\u00e1 que se considerar a vig\u00eancia da lei 12.403, que flexibilizou a legisla\u00e7\u00e3o processual pena e, conseq\u00fcentemente, implicou em maiores solturas. Por evidente, n\u00e3o se quer aqui condenar a id\u00e9ia, apenas refletir sobre a real necessidade de mobilizar tamanho contingente, a altos custos, sem garantias de que a referida a\u00e7\u00e3o v\u00e1 resultar em ganho real para o funcionamento da m\u00e1quina judicial. Fica a reflex\u00e3o, pois… (Mat\u00e9ria escrita por Paulo Ricardo Brushi – Presidente da AMC (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Catarinenses).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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