{"id":13208,"date":"2011-07-24T15:53:41","date_gmt":"2011-07-24T18:53:41","guid":{"rendered":"http:\/\/webdease2023.intranet.ciasc.gov.br\/2011\/07\/24\/pente-fino-do-judiciario-mutirao-solta-1-5-mil-presos\/"},"modified":"2023-07-13T17:51:42","modified_gmt":"2023-07-13T20:51:42","slug":"pente-fino-do-judiciario-mutirao-solta-1-5-mil-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/pente-fino-do-judiciario-mutirao-solta-1-5-mil-presos\/","title":{"rendered":"Pente-fino do Judici\u00e1rio – Mutir\u00e3o solta 1,5 mil presos"},"content":{"rendered":"

Todos j\u00e1 deveriam estar livres, mas havia pend\u00eancias judiciais. Muitos j\u00e1 haviam cumprido a pena Quase 1,5 mil presos de Santa Catarina ganharam a liberdade nos \u00faltimos dias. Eles representam 10% da massa carcer\u00e1ria do Estado. As solturas s\u00e3o fruto do 1\u00ba Mutir\u00e3o Carcer\u00e1rio realizado no Estado de 13 de junho a 13 de julho. Ontem, a comiss\u00e3o apresentou o balan\u00e7o do mutir\u00e3o. Durante um m\u00eas, foram analisados 11.792 processos, concedidas 1.087 solturas de presos condenados e outras 404 solturas de presos provis\u00f3rios. A maior demanda tanto de processos quanto de solturas se concentrou nas regi\u00f5es da Capital, Itaja\u00ed, Blumenau e Joinville. A comiss\u00e3o, formada por ju\u00edzes, promotores e advogados e sob o comando do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), conseguiu revisar processos de 53% da massa carcer\u00e1ria, sendo que alguns presos respondiam a mais de uma a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da revis\u00e3o das penas, os juristas avaliaram as condi\u00e7\u00f5es das unidades prisionais do Estado. O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, apontou fatos como o desrespeito \u00e0 dignidade dos presos e a informa\u00e7\u00e3o de tortura em algumas unidades como preocupantes. Um exemplo \u00e9 o complexo de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara. O magistrado destacou haver a necessidade de mudan\u00e7a na cultura dos agentes prisionais, que n\u00e3o est\u00e3o ali para serem \u201cinimigos\u201d, e da Pol\u00edcia Militar, que muitas vezes se excede na condu\u00e7\u00e3o do preso fazendo uso at\u00e9 mesmo de marca-passo sem necessidade. Para Losekan, atitudes como essas podem ser alteradas com capacita\u00e7\u00e3o dos servidores. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m levantou que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos at\u00e9 mesmo no fato de alguns presos n\u00e3o terem roupas adequadas para suportar o frio. Para contrapor as cr\u00edticas, o juiz destacou o trabalho e a educa\u00e7\u00e3o prisional como pontos positivos no sistema carcer\u00e1rio catarinense. O diretor do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Prisional, Ad\u00e9rcio Velter, diz que todos os agentes suspeitos de envolvimento em tortura foram afastados e espera o relat\u00f3rio do CNJ para adotar medidas que melhorem a situa\u00e7\u00e3o dos presos catarinenses. A coordenadora do Mutir\u00e3o em SC, Soraya Brasileiro Teixeira, j\u00e1 atuou em mutir\u00f5es de outros estados e diz que chamou a aten\u00e7\u00e3o a falta de assist\u00eancia judici\u00e1ria. Segundo ela, havia presos que j\u00e1 poderiam estar soltos h\u00e1 anos. Al\u00e9m de SC ser o \u00fanico Estado brasileiro que n\u00e3o tem defensoria p\u00fablica, em algumas unidades prisionais os agentes estavam retendo correspond\u00eancias, o que impedia que o preso pudesse fazer sua pr\u00f3pria defesa. \u2013 A lei de execu\u00e7\u00e3o penal prev\u00ea que qualquer pedido de pr\u00f3prio punho do preso deve ser anexado ao processo \u2013 explica o juiz Luciano Losekan. marjorie.basso@diario.com.br<\/a> MARJORIE BASSO<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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