A 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que a posse de chip de celular dentro de pres\u00eddios, mesmo que sem o aparelho, \u00e9 falta grave. Com esse entendimento, um detento que cumpria pena no regime semiaberto ter\u00e1 de voltar ao fechado e perder os dias remidos. Condenado por homic\u00eddio qualificado a 18 anos de pris\u00e3o, em regime fechado, o detento foi beneficiado com o regime semiaberto. Certo dia, ap\u00f3s retornar do trabalho externo, ele foi flagrado com dois chips de telefone celular em sua carteira, durante revista feito pelos agentes penitenci\u00e1rios. O Ju\u00edzo das Execu\u00e7\u00f5es, depois de procedimento administrativo disciplinar, determinou sua regress\u00e3o ao regime fechado e a perda dos dias remidos. A defesa apelou e a decis\u00e3o foi cassada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que entendeu que a posse dos chips sem o aparelho telef\u00f4nico n\u00e3o permite qualquer comunica\u00e7\u00e3o com outros presos ou com o ambiente externo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recorreu ao STJ. Reiterou que a posse de componentes de telefone celular tamb\u00e9m constitui falta grave. Segundo a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.466\/2007, passou-se a considerar falta grave tanto a posse de aparelho celular como a de seus componentes, tendo em vista que a raz\u00e3o de ser da norma \u00e9 proibir a comunica\u00e7\u00e3o entre os presos ou destes com o meio externo. \u201c\u00c9 inarred\u00e1vel concluir que a posse de chip, sendo acess\u00f3rio essencial para o funcionamento do aparelho telef\u00f4nico, tanto quanto o pr\u00f3prio celular em si, caracteriza falta grave\u201d, ressaltou a decis\u00e3o. De acordo com a senten\u00e7a, entender em sentido contr\u00e1rio, permitindo a entrada fracionada do celular, seria estimular uma burla \u00e0s medidas disciplinares da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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