Neste final de ano foram registradas 1.185 sa\u00eddas tempor\u00e1rias no per\u00edodo abrangido entre natal e r\u00e9veillon. As sa\u00eddas computadas foram realizadas entre os dias 20 e 27 de dezembro e o retorno estava previsto para ocorrer de 27 de dezembro a 03 de janeiro deste ano. Deste total, 1.134 presos retornaram no devido prazo \u00e0s suas unidades. Apenas 51 presos n\u00e3o cumpriram a obriga\u00e7\u00e3o judicial de retornar e foram considerados evadidos. Ainda assim, o Estado de Santa Catarina registrou o menor \u00edndice de evas\u00e3o dos \u00faltimos anos, com uma marca de 4,3% de presos evadidos em uma das menores taxas de evas\u00e3o do pa\u00eds. Somente em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, houve uma queda de 50% no \u00edndice de evas\u00e3o, que foi de 8,7% em 2011. Al\u00e9m disso, dos 51 presos que est\u00e3o evadidos, sete j\u00e1 foram recapturados. \u201cN\u00fameros como estes, e outros tantos que podemos apresentar, demonstram que o sistema prisional catarinense tem muitos aspectos positivos que devem ser considerados e n\u00e3o aparecem\u201d, lembra Leandro Ant\u00f4nio Soares Lima, diretor do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Prisional. \u201cExiste uma rela\u00e7\u00e3o direta entre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de presos trabalhando e a redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de evas\u00e3o\u201d, afirma a Secret\u00e1ria de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania, Ada Faraco de Luca, em referencia aos mais de 160 conv\u00eanios estabelecidos entre o Estado e a iniciativa privada, que hoje mant\u00eam mais de 5.000 vagas de trabalho remuneradas, nas unidades prisionais do Estado. IMPORTANTE: A sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 um benef\u00edcio diferente do indulto natalino: A SA\u00cdDA TEMPOR\u00c1RIA \u00e9 uma perspectiva de direito, direcionada ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena, conforme artigo 120 e seguintes, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. A sa\u00edda tempor\u00e1ria possui um prazo de 07 (sete) dias e \u00e9 autorizada pelo Juiz da Execu\u00e7\u00e3o Penal respons\u00e1vel pela Comarca aonde o sentenciado cumpre pena. N\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o pelo tipo de crime cometido. O INDULTO \u00e9 o perd\u00e3o da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pr\u00e9-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, expedido na \u00e9poca da comemora\u00e7\u00e3o de Natal. Destina-se a um grupo indeterminado de condenados e \u00e9 delimitado pela natureza do crime e quantidade da pena aplicada, al\u00e9m de outros requisitos que o diploma legal pode estabelecer. Esse benef\u00edcio \u00e9 coletivo e espont\u00e2neo, de compet\u00eancia exclusiva da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ou seja, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia privativa que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio extingue a pena ao condenado (em condi\u00e7\u00f5es de merecimento), como forma de permitir sua reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Permanecem, no entanto, os efeitos do crime que cometeu, uma vez que ele n\u00e3o retornar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de prim\u00e1rio. A previs\u00e3o para a san\u00e7\u00e3o da Presidenta \u00e9 para os dias 30 ou 31 de dezembro de 2012.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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