{"id":13460,"date":"2021-05-12T20:45:22","date_gmt":"2021-05-12T20:45:22","guid":{"rendered":"http:\/\/webdease2023.intranet.ciasc.gov.br\/2021\/05\/12\/regramento-nacional-trara-mais-seguranca-juridica-e-estimulo-a-leitura-por-presos-em-sc\/"},"modified":"2021-05-12T20:45:22","modified_gmt":"2021-05-12T20:45:22","slug":"regramento-nacional-trara-mais-seguranca-juridica-e-estimulo-a-leitura-por-presos-em-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/regramento-nacional-trara-mais-seguranca-juridica-e-estimulo-a-leitura-por-presos-em-sc\/","title":{"rendered":"Regramento nacional trar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e est\u00edmulo \u00e0 leitura por presos em SC"},"content":{"rendered":"<\/p>\n
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O projeto “Despertar pela Leitura” \u00e9 desenvolvido em Santa Catarina h\u00e1 seis anos. Atualmente, 6.684 pessoas privadas de liberdade buscam diminuir o tempo de pena por meio da leitura, como indica o \u00faltimo levantamento da Ger\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o (Geduc) do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Prisional (Deap). Cada obra lida reduz em quatro dias a pena a cumprir. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da remi\u00e7\u00e3o da pena pela leitura, aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) na semana passada, todos os envolvidos em processos de execu\u00e7\u00e3o penal ter\u00e3o mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder em mar\u00e7o habeas corpus a uma presa de Santa Catarina aprovada no Exame Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja), reconheceu o direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o por leitura, conforme a Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ n. 44\/2013, e incumbiu o CNJ de regulamentar o tema. Para o c\u00e1lculo da remi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas tr\u00eas atividades educacionais durante o per\u00edodo de pris\u00e3o: educa\u00e7\u00e3o regular, que ocorre em escolas prisionais, pr\u00e1ticas educativas n\u00e3o escolares e leitura.<\/p>\n

Na Serra Catarinense, o projeto “Despertar pela Leitura” ocorre em todas as unidades da regi\u00e3o – Pres\u00eddio Regional de Lages, Masculino de Lages, Penitenci\u00e1ria da Regi\u00e3o de Curitibanos e Industrial de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o do Sul – com a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de 816 apenados neste m\u00eas de maio.  Titular da Vara Regional de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Curitibanos, a ju\u00edza Ana Cristina de Oliveira Agustini considera que projetos como este servem de est\u00edmulo intelectual com potencial para melhorar o desenvolvimento da pessoa, permitindo tamb\u00e9m aperfei\u00e7oamento profissional, o que tem como consequ\u00eancia uma facilita\u00e7\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado, al\u00e9m de representar promo\u00e7\u00e3o da cidadania e garantia de direitos para as pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova normatiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as na unidade judici\u00e1ria. “O ju\u00edzo j\u00e1 vinha de certa forma aplicando as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na regulamenta\u00e7\u00e3o, porque resulta da reitera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es de corrente majorit\u00e1ria dos tribunais superiores”, explica a magistrada. Para ela, o regramento pelo CNJ traz mais seguran\u00e7a na emiss\u00e3o das decis\u00f5es, pois pacifica o entendimento, afastando de vez as controv\u00e9rsias existentes.<\/p>\n

Avan\u00e7os com o novo regramento<\/strong><\/p>\n

Em 2016, o juiz Eduardo Passold Reis atuava como titular na Vara Criminal de Curitibanos e era corregedor das unidades penitenci\u00e1rias da Serra Catarinense. Na \u00e9poca, para dar in\u00edcio \u00e0s atividades, adquiriu v\u00e1rios livros e conseguiu a doa\u00e7\u00e3o de tantos outros. A biblioteca da Penitenci\u00e1ria de Curitibanos ainda recebeu mais livros comprados pelo Deap.  O projeto se consolidou por conta da parceria entre o departamento e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o magistrado, o destaque est\u00e1 na possibilidade de o detento ter contato com a cultura geral. “A literatura que pode lhe ensinar valores e contribuir com sua reinser\u00e7\u00e3o na sociedade. Al\u00e9m disso, aparelha a pessoa presa de novas habilidades, de leitura, de compreens\u00e3o, de vis\u00e3o de mundo, que certamente o auxiliar\u00e3o na volta ao conv\u00edvio social”. O magistrado aponta avan\u00e7os com o novo regramento. “Esta regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante porque, al\u00e9m de abarcar situa\u00e7\u00f5es essenciais nas remi\u00e7\u00f5es, d\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos os atores de processos de execu\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n

Leitura na vida de mais pessoas privadas de liberdade<\/strong><\/p>\n

Em Santa Catarina, o “Despertar pela Leitura” \u00e9 desenvolvido em 48 unidades prisionais. Para a policial penal Josiane Melo, gerente de Desenvolvimento Educacional do Deap, o projeto que fomenta a intelectualidade dos presos poder\u00e1 ser expandido. “A regulamenta\u00e7\u00e3o pelo CNJ ser\u00e1 mais um est\u00edmulo para ampliarmos esse tipo de atividade nas unidades prisionais”. <\/p>\n

Ela explica que o interno inserido no projeto escolhe um livro, dispon\u00edvel na biblioteca da unidade, e recebe acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o de um profissional de educa\u00e7\u00e3o, com forma\u00e7\u00e3o em Letras, para produzir uma resenha. \u00c9 atrav\u00e9s desse texto que ele ser\u00e1 avaliado uma vez que, por meio de sua produ\u00e7\u00e3o textual, \u00e9 poss\u00edvel constatar se h\u00e1 um significativo aprendizado na escrita, na linguagem coloquial, na compreens\u00e3o oral, assim como mudan\u00e7as de atitudes ou comportamento.<\/p>\n

Cada obra lida, ap\u00f3s o reconhecimento da Justi\u00e7a, reduz em quatro dias a pena da pessoa presa. A resolu\u00e7\u00e3o estabelece o limite de 12 livros lidos por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade de remi\u00e7\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para reconhecimento da leitura por pessoas com defici\u00eancia, analfabetas ou com defasagem de letramento (com informa\u00e7\u00f5es do Deap\/SC). <\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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