O Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (DEPEN) divulgou as institui\u00e7\u00f5es contempladas no Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional \u2013 Resgata, que tem como objetivo incentivar, estimular e reconhecer as organiza\u00e7\u00f5es que utilizam m\u00e3o de obra prisional, de forma a ampliar as vagas de trabalho proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o social. No total, 276 institui\u00e7\u00f5es receberam o Selo, conforme consta na Portaria N\u00ba 84, de 13 de maio de 2022, publicada hoje (18) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Deste total, 83 s\u00e3o de empresas que atuam no sistema prisional catarinense<\/p>\n
O Selo Resgata foi institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 630, de 03 de novembro de 2017. No primeiro ciclo, certificou 112 institui\u00e7\u00f5es nas esferas p\u00fablica e privada, em todo o pa\u00eds, j\u00e1 no segundo compreendendo o bi\u00eanio 2018\/2019, certificou 198 institui\u00e7\u00f5es e no terceiro certificou 372 empresas. No ciclo atual, que compreende o bi\u00eanio 2022\/2023, as organiza\u00e7\u00f5es escolhidas s\u00e3o diferentes Unidades Federativas como Santa Catarina, Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es para este ciclo de certifica\u00e7\u00e3o iniciaram-se em novembro de 2021 e foram at\u00e9 dezembro do mesmo ano por meio do site do Depen. Para receber o Selo Resgata as empresas precisam cumprir alguns crit\u00e9rios como: comprovar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, nos seguintes percentuais – tr\u00eas por cento das vagas, quando a institui\u00e7\u00e3o possuir duzentos ou menos funcion\u00e1rios; quatro por cento das vagas, quando a institui\u00e7\u00e3o possuir duzentos e um a quinhentos funcion\u00e1rios; cinco por cento das vagas, quando a institui\u00e7\u00e3o possuir quinhentos e um a mil funcion\u00e1rios; seis por cento das vagas, quando a institui\u00e7\u00e3o possuir mais de mil funcion\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n
A Diretora-Geral do Depen, T\u00e2nia Foga\u00e7a, refor\u00e7a que o incentivo ao trabalho prisional \u00e9 uma das frentes de atua\u00e7\u00e3o do Depen por fortalecer as pol\u00edticas de reintegra\u00e7\u00e3o social \u201cA concess\u00e3o do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional \u00e9 um importante instrumento para incentivar e dar visibilidade \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que colaboram com a reintegra\u00e7\u00e3o dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade. O Depen tem trabalhado incansavelmente para fortalecimento de pol\u00edticas penitenci\u00e1rias como esta, que mostra a preocupa\u00e7\u00e3o com quem est\u00e1 dentro das unidades prisionais, mas tamb\u00e9m em como essas pessoas ser\u00e3o devolvidas para o conv\u00edvio social. O Selo Resgata integra a estrat\u00e9gia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica no enfrentamento e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais, por meio da educa\u00e7\u00e3o e da oferta de trabalho aos presos\u201d.<\/p>\n
Para a Superintende de Superintendente de Trabalho e Renda, do Departamento de Pol\u00edcia Penal (DPP), Lea Fernanda Mazaro, trata-se de uma importante conquista, pois demonstra que o trabalho desenvolvido nas unidades prisionais \u00e9 visto como uma pol\u00edtica p\u00fablica arrojada que merece investimento do setor privado e do setor p\u00fablico.<\/p>\n
O Depen possui, dentro da Diretoria de Pol\u00edticas Penitenci\u00e1rias, a Coordena\u00e7\u00e3o de Trabalho e Renda, que tem como responsabilidade apoiar e fomentar as Secretarias de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1rias dos Estados e do Distrito Federal na oferta de trabalho intra e extramuros. Para isso, desenvolve atividades como Programa de Implanta\u00e7\u00e3o de Oficinas Produtivas Permanentes (PROCAP), visitas t\u00e9cnicas para boas pr\u00e1ticas de trabalho no sistema prisional e fundo rotativo, desenvolvimento de normativos sobre trabalho prisional, entre outros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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