Um termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica assinado nesta quarta-feira, 10, entre a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa (SAP), o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) autoriza a instala\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Com as novas unidades que ser\u00e3o abertas em Jaragu\u00e1 do Sul, Palho\u00e7a e Lages ser\u00e3o 11 centrais no Estado.<\/p>\n
As Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram criadas para atender \u00e0queles que cometem pequenos delitos. S\u00e3o casos em que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 convertida em atividades que despertem o respeito aos limites exigidos pela vida em sociedade, \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da liberdade, da fam\u00edlia e da comunidade em que est\u00e1 inserido. Al\u00e9m de atender as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, as CPMAs tamb\u00e9m oferecem atendimento para quem passa por audi\u00eancia de cust\u00f3dia, para os egressos do sistema, entre outros casos.<\/p>\n
De acordo com o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, as novas centrais representam uma grande conquista para sociedade catarinense. \u201cOrganizar as centrais de forma institucionalizada \u00e9 uma importante conquista porque a CPMA realiza um eficiente trabalho social e de atendimento para quem comete pequenos delitos\u201d, destaca. Ele disse ainda que o car\u00e1ter pedag\u00f3gico das penas \u00e9 melhor desenhado nas CPMAs.<\/p>\n
A Ju\u00edza Auxiliar da Presid\u00eancia do TJSC, Dra. Carolina Ranzolin, enfatizou que a amplia\u00e7\u00e3o do escopo de atua\u00e7\u00e3o da CPMA precisa ser comemorada. \u201cDesde 2016 estamos tentando ampliar a atua\u00e7\u00e3o das centrais e, agora, com a reestrutura\u00e7\u00e3o da SAP e com o apoio do GMF estamos conseguindo transformar a CPMAs em pol\u00edtica de Estado\u201d.<\/p>\n
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional e Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Dr. Jadel da Silva Junior, destacou que a CPMA qualifica a \u201cporta de sa\u00edda\u201d com a amplia\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o ao egresso, atendendo tamb\u00e9m por quem passa pela audi\u00eancia de cust\u00f3dia. \u201cInseridas de forma mais efetiva no guarda-chuva da SAP, com certeza v\u00e3o enriquecer as entregas \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n
H\u00e1 33 anos na magistratura e atualmente ocupando a presid\u00eancia do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler assinalou que o povo catarinense tem um diferencial. \u201cQuando queremos, fazemos acontecer e as CPMAs s\u00e3o mais um exemplo de inova\u00e7\u00e3o, de trabalho de vanguarda, fruto do trabalho de uma grande equipe\u201d, conclui.<\/p>\n
O subprocurador-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais do MPSC, dr. Alexandre Estefani, disse que a amplia\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia e a transforma\u00e7\u00e3o das Centrais em uma pol\u00edtica de Estado vai representar um ganho expressivo para toda a sociedade.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 quem trabalha com crime sabe da import\u00e2ncia de uma Central de Penas e Medidas Alternativas\u201d, disse o coordenador do GMF do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Leopoldo Bruguemann, ao opinar sobre a amplia\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia das Centrais.<\/p>\n
Para coordenar as atividades das CPMAs a SAP criou a Ger\u00eancia de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), que est\u00e1 sob a responsabilidade da agente penitenci\u00e1ria, Renata de Souza. \u201cCom a expans\u00e3o do programa para mais tr\u00eas comarcas e com a amplia\u00e7\u00e3o do escopo de atendimentos, abrangendo tamb\u00e9m os egressos do sistema prisional, as CPMAs est\u00e3o se consolidando como um ponto de refer\u00eancia na pol\u00edtica p\u00fablica de atendimento \u00e0 pessoa egressa\u201d, finalizou Renata de Souza.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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