A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) a doa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ve\u00edculos e 180 bens que ser\u00e3o usados na ativa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas Centrais de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso nas Comarcas de Jaragu\u00e1 do Sul, Lages e Palho\u00e7a.<\/p>\n
A entrega dos equipamentos, realizada nesta segunda-feira (17), faz parte do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n. 64\/2020, que firma a parceria entre MPSC, SAP e Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina para a viabiliza\u00e7\u00e3o de medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o. Ao todo s\u00e3o tr\u00eas carros Ford\/Focus Sedan ano 2012 e al\u00e9m de computadores, impressoras multifuncionais, arm\u00e1rios, mesas entre outros.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Samuel Dal-Farra Naspolini, elogiou o trabalho das centrais e a parceria entre as institui\u00e7\u00f5es. \u201cA entrega de ve\u00edculos do MP para que passem a equipar as centrais registra mais um passo no processo de constru\u00e7\u00e3o desse modelo e, acima de tudo, torna mais efetivo o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o penal\u201d, destacou.<\/p>\n
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Seguran\u00e7a P\u00fablica (CCR) do MPSC, Promotor de Justi\u00e7a J\u00e1del da Silva J\u00fanior, afirmou que as doa\u00e7\u00f5es significam um novo servi\u00e7o \u00e0 sociedade. \u201cEsse projeto re\u00fane o MPSC, o TJSC, o GMF e a SAP, que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es preocupadas n\u00e3o s\u00f3 em qualificar o ingresso do apenado no sistema prisional, mas tamb\u00e9m dar um acompanhamento ao egresso que deixa o sistema\u201d, assinalou o Promotor.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, destacou que o apoio do MP e do TJSC mant\u00e9m e amplia o trabalho das Centrais que hoje est\u00e3o em oito comarcas e, com esses equipamentos, viabilizam o funcionamento de unidades em Palho\u00e7a, Lages e Jaragu\u00e1 do Sul. \u201cO cumprimento de pena alternativa e apoio ao egresso que deixou o sistema prisional contribuem na redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de reincid\u00eancia\u201d. O secret\u00e1rio adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, enfatizou que o trabalho das centrais ganha um importante impulso com a doa\u00e7\u00e3o dos equipamentos. \u201cE todas as a\u00e7\u00f5es de apoio ao egresso sempre v\u00e3o contribuir com a queda dos \u00edndices de reincid\u00eancia\u201d, pontuou.<\/p>\n
A Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP, a agente penitenci\u00e1ria Renata de Souza, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o para a sociedade. \u201cA doa\u00e7\u00e3o de bens por parte do MP vai fazer com a Centrais possam ter uma estrutura adequada para atender as demandas e possibilitar que os profissionais executam suas rotinas de forma qualificada entregando para sociedade um servi\u00e7o de excel\u00eancia\u201d, concluiu.<\/p>\n
Centrais de Penas e Medidas Alternativas
As penas alternativas exercem uma fun\u00e7\u00e3o importante no sistema penal brasileiro, pois buscam a reabilita\u00e7\u00e3o social e mant\u00eam o autor do crime em contato com sua fam\u00edlia e inserido na comunidade.<\/p>\n
Nesse contexto, as CPMAs, por meio de suas equipes t\u00e9cnicas multidisciplinares alocadas nos f\u00f3runs das comarcas, atendem aos r\u00e9us encaminhados e auxiliam no cumprimento da aplica\u00e7\u00e3o de medida alternativa \u00e0 pris\u00e3o, sem gerar impunidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, impulsionam a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de vagas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios por condenados cujas penas privativas de liberdade tenham sido substitu\u00eddas por restritivas de direito.<\/p>\n
Essa doa\u00e7\u00e3o de bens para a instala\u00e7\u00e3o de novas CPMAs integra o projeto “Fiscalizando a Execu\u00e7\u00e3o Penal e o Combate \u00e0 Reincid\u00eancia”, englobado pelo programa Tutela Difusa da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Tais iniciativas representam a consecu\u00e7\u00e3o do objetivo n. 4 do Planejamento Estrat\u00e9gico institucional – qualificar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no enfrentamento da criminalidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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