Um dos pilares da reabilita\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica dos internos do sistema prisional catarinense \u00e9 a atividade laboral. Para aumentar o n\u00famero de vagas de trabalho para os presos e dar transpar\u00eancia na sele\u00e7\u00e3o das empresas interessadas em implantar oficinas nas unidades, a SAP adotou o Edital de Chamamento P\u00fablico. Trata-se de um instrumento jur\u00eddico que amplia as possibilidades de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no sistema prisional.<\/p>\n
O edital est\u00e1 aberto at\u00e9 o dia 06 de abril para empresas interessadas em atuar nas unidades localizadas em Rio do Sul, Lages, Porto Uni\u00e3o e Videira. Para atuar no Complexo Penitenci\u00e1rio do Estado (Cope), em S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, as empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 14\/04 para se manifestar. *Penitenci\u00e1ria da Regi\u00e3o de Curitibanos, Barra Velha e Itapema j\u00e1 encerraram o per\u00edodo de sele\u00e7\u00e3o e agora as propostas ser\u00e3o analisadas. *<\/p>\n
A empresa que participa do edital \u00e9 avaliada de acordo com alguns crit\u00e9rios bastante objetivos como, por exemplo, o n\u00famero de reeducandos a serem contratados, os processos de capacita\u00e7\u00e3o ofertados nos 60 meses de vig\u00eancia do Termo de Parceria Laboral e apresenta\u00e7\u00e3o do Selo Resgata \u2013 chancela Nacional de Responsabilidade Social. Tamb\u00e9m \u00e9 exigido um Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos relacionado \u00e0 atividade laboral. Outro ponto que \u00e9 considerado \u00e9 a oferta de trabalho sintonizada com a voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o. \u201cDesta forma o reeducando tem mais chance de se recolocar no mercado de trabalho quando ganha a liberdade porque ele ter\u00e1 qualifica\u00e7\u00e3o profissional\u201d, observou o Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.<\/p>\n
Depois de considerada apta a instalar oficina no sistema prisional, a empresa assina um Conv\u00eanio com a SAP, onde est\u00e3o descritas e acordadas as regras da parceria. A empresa paga um sal\u00e1rio pelo trabalho do interno, oferece capacita\u00e7\u00e3o e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual entre outros itens. Al\u00e9m de poder mandar recursos financeiros resultantes do trabalho para a sua fam\u00edlia, o interno tem o benef\u00edcio da remi\u00e7\u00e3o da pena \u2013 a cada tr\u00eas dias trabalhados \u00e9 descontado um dia da senten\u00e7a.<\/p>\n
Na SAP, a atividade laboral \u00e9 administrada pela Ger\u00eancia de Trabalho e Renda (Getrab). \u201cNo sistema prisional, o trabalho \u00e9 um instrumento para reinser\u00e7\u00e3o social do apenado\u201d, assinalou a Gerente da Getrab, L\u00e9a Fernanda Mazaro.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos apenados para o trabalho ocorre mediante o surgimento da vaga e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que considera entre outros aspectos, o comportamento e a aptid\u00e3o f\u00edsica do reeducando para a atividade laboral proposta.<\/p>\n
A atividade laboral no sistema prisional catarinense \u00e9 considerada refer\u00eancia nacional. Nas unidades h\u00e1 oficinas de empresas que fabricam m\u00f3veis, roupa de cama mesa e banho, roupas infantis, vestidos bordados, ind\u00fastria de pl\u00e1sticos, madeira, cal\u00e7as jeans, produ\u00e7\u00e3o de hortifr\u00fati, pomares, entre outros.<\/p>\n
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