O Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania, Leandro Lima, esteve na Ordem dos Advogados Brasil (OAB) para uma visita de institucional ao presidente da OAB\/SC, Rafael Horn, ao presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Prisionais da Seccional, Guilherme Ara\u00fajo, e ao conselheiro estadual e presidente da Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do Pacote Anticrime, Alexandre Neuber, no dia 9, na sede da OAB, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n
No encontro foi discutida a amplia\u00e7\u00e3o da parceria entre as duas institui\u00e7\u00f5es a fim de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da advocacia criminal no Estado. \u201cA situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional catarinense e pol\u00edticas alternativas de restri\u00e7\u00e3o de liberdade, por exemplo, devem ser amplamente debatidas. A pauta \u00e9 importante, muito necess\u00e1ria e a OAB\/SC est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fomentar essa discuss\u00e3o, que deve envolver diversos agentes, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Judici\u00e1rio, o Estado e a sociedade\u201d, ressaltou Rafael Horn.<\/p>\n
Ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o de parlat\u00f3rios em todas as 51 unidades prisionais de Santa Catarina, o objetivo agora \u00e9 aperfei\u00e7oar as estruturas existentes e ampliar tamb\u00e9m o n\u00famero de salas de apoio, para que estejam dispon\u00edveis em todo o Estado.<\/p>\n
\u201cTivemos diversas conquistas nos \u00faltimos tr\u00eas anos. E a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar continuidade ao trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio no aprimoramento do sistema prisional, atividade que a OAB\/SC vem conseguindo desempenhar gra\u00e7as ao canal de interlocu\u00e7\u00e3o aberto com o Estado\u201d, destacou Alexandre Neuber.<\/p>\n
A OAB\/SC tamb\u00e9m demonstrou ao secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Cidadania a necessidade de nova avalia\u00e7\u00e3o conjunta acerca da Instru\u00e7\u00e3o Normativa que deve ser publicada em breve, criando regras e padronizando as atividades no sistema prisional. Al\u00e9m disso, a Seccional adiantou que deve fazer um estudo regionalizado das unidades e tamb\u00e9m destinar profissionais para acompanhar as demandas espec\u00edficas de cada regi\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCom um diagn\u00f3stico em m\u00e3os, ser\u00e1 poss\u00edvel tra\u00e7ar a\u00e7\u00f5es corretivas para acertar os pontos que consideramos deficit\u00e1rios, e ainda incentivar uma atua\u00e7\u00e3o preventiva\u201d, concluiu Guilherme Ara\u00fajo.<\/p>\n
A atividade laboral foi lembrada pelo secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Cidadania, que destacou tamb\u00e9m dados do sistema prisional do Estado. \u201cHoje, dos quase 23 mil presos, 7.100 est\u00e3o trabalhando. Somos o \u00fanico Estado do pa\u00eds a remunerar com um sal\u00e1rio m\u00ednimo todos eles. Al\u00e9m disso, 25% desse valor volta aos cofres p\u00fablicos. O preso tem acesso a \u00be do sal\u00e1rio m\u00ednimo, como prev\u00ea a lei, e o restante retorna n\u00e3o \u00e0 uma fonte geral do Estado, mas a fundos regionais\u201d, explicou Leandro Lima.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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