A Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (Sejuri) esteve presente, na quarta-feira (3), na assinatura do Termo de Parceria Laboral com a Justi\u00e7a Federal em Santa Catarina (JFSC), que prev\u00ea a oferta de cinco vagas de trabalho para reeducandos do regime semiaberto da Grande Florian\u00f3polis. A pasta foi representada por integrantes da Pol\u00edcia Penal, respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da iniciativa.<\/p>\n
O conv\u00eanio foi firmado na sede da Justi\u00e7a Federal, em Florian\u00f3polis, e assinado pelo diretor do Foro, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, em um de seus \u00faltimos atos \u00e0 frente da gest\u00e3o, que se encerra neste domingo (6).<\/p>\n
Com jornada de seis horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, os reeducandos atuar\u00e3o em atividades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o documental dos processos f\u00edsicos arquivados da Justi\u00e7a Federal. As tarefas incluem organiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica de arquivos, confer\u00eancia da regularidade das digitaliza\u00e7\u00f5es e digitaliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais faltantes. Todo o trabalho ser\u00e1 supervisionado por servidores da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Durante o dia, os reeducandos exercem suas fun\u00e7\u00f5es na JFSC e, \u00e0 noite, retornam para dormir no sistema prisional. A cada tr\u00eas dias trabalhados, t\u00eam direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o de um dia de pena. O contrato prev\u00ea o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por participante, al\u00e9m do fornecimento de uniformes e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs).<\/p>\n
Do valor pago mensalmente, 25% s\u00e3o destinados ao Fundo Rotativo Regional da Grande Florian\u00f3polis, que contribui para o custeio das despesas no sistema prisional. O restante \u00e9 reservado ao reeducando, com gest\u00e3o feita pela Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
A diretora-geral adjunta do Departamento de Pol\u00edcia Penal, Samira Lopes da Silva Cardoso, representou a Sejuri no ato, junto ao t\u00e9cnico administrativo Wallace Alves Machado, que participou da cerim\u00f4nia em nome do coordenador estadual de Trabalho e Renda, F\u00e1bio Ramos. \u201cAcreditamos no poder transformador do trabalho. Programas como esse refor\u00e7am o compromisso da Secretaria com a reintegra\u00e7\u00e3o social e a dignidade da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade\u201d, afirmou Samira.<\/p>\n
O juiz Henrique Hartmann destacou a import\u00e2ncia do conv\u00eanio como um legado de sua gest\u00e3o. \u201cEssa parceria aproxima a Justi\u00e7a Federal das pol\u00edticas p\u00fablicas de reintegra\u00e7\u00e3o social e d\u00e1 uma nova finalidade a um setor que hoje est\u00e1 subutilizado. Ganhamos todos: a sociedade, o sistema prisional e os pr\u00f3prios reeducandos.\u201d<\/p>\n
A iniciativa reafirma o compromisso da Sejuri com pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas voltadas \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o, tendo o trabalho como eixo fundamental da reconstru\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3rias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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