{"id":24390,"date":"2026-03-18T14:37:01","date_gmt":"2026-03-18T17:37:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sejuri.sc.gov.br\/?p=24390"},"modified":"2026-03-18T14:37:01","modified_gmt":"2026-03-18T17:37:01","slug":"central-de-penas-e-medidas-alternativas-acompanha-mais-de-43-mil-pessoas-em-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/central-de-penas-e-medidas-alternativas-acompanha-mais-de-43-mil-pessoas-em-santa-catarina\/","title":{"rendered":"Central de Penas e Medidas Alternativas acompanha mais de 4,3 mil pessoas em Santa Catarina"},"content":{"rendered":"

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) acompanha atualmente cerca de 4,3 mil pessoas em Santa Catarina que cumprem penas alternativas determinadas pelo Poder Judici\u00e1rio, como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comunit\u00e1rio. A pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 executada pela Secretaria de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI) e se consolida como uma ferramenta importante de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/em><\/p>\n

O Estado conta com 11 unidades em funcionamento, localizadas nos munic\u00edpios de Crici\u00fama, Laguna, Lages, Chapec\u00f3, Florian\u00f3polis, S\u00e3o Jos\u00e9, Palho\u00e7a, Jaragu\u00e1 do Sul, Joinville, Blumenau e Itaja\u00ed. Juntas, as CPMAs atendem sentenciados das comarcas catarinenses, garantindo o cumprimento das decis\u00f5es judiciais fora do sistema prisional.<\/p>\n

Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, a pessoa se apresenta \u00e0 Central vinculada ao f\u00f3rum da sua comarca, onde passa por avalia\u00e7\u00e3o realizada por equipe t\u00e9cnica multidisciplinar. A partir desse atendimento, a pessoa \u00e9 encaminhada para institui\u00e7\u00f5es parceiras, conforme seu perfil e habilidades, sempre sob acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da SEJURI.<\/p>\n

As atividades desenvolvidas variam de acordo com a aptid\u00e3o de cada pessoa e incluem servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, pequenos reparos, pintura, marcenaria, limpeza e apoio em entidades assistenciais, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e prefeituras. As penas costumam variar entre 200 e 400 horas de trabalho, conforme definido em senten\u00e7a judicial.<\/p>\n

\"\"<\/a>
A parte administrativa do Cemit\u00e9rio do Itacorubi conta com pessoas cumprindo penas alternativas.\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m de contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, o trabalho realizado pelos prestadores de servi\u00e7o tamb\u00e9m tem impacto direto em \u00e1reas sens\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Em cemit\u00e9rios, por exemplo, a atua\u00e7\u00e3o dessas pessoas \u00e9 fundamental para evitar o ac\u00famulo de res\u00edduos e \u00e1gua parada, fatores que contribuem para a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito da dengue.<\/p>\n

Em Florian\u00f3polis, no Cemit\u00e9rio do Itacorubi, a rotina intensa de sepultamentos, que pode chegar a at\u00e9 10 por dia, gera uma demanda constante de limpeza e organiza\u00e7\u00e3o. Enquanto os servidores atuam prioritariamente nas atividades de sepultamento, os prestadores vinculados \u00e0s CPMAs auxiliam na manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas mais afastadas e com menor circula\u00e7\u00e3o, onde h\u00e1 maior risco de forma\u00e7\u00e3o de focos do mosquito.<\/p>\n

Atualmente, cerca de 30 prestadores atuam no local, n\u00famero que varia conforme a carga hor\u00e1ria estabelecida para cada pessoa. Ao longo dos anos, mais de 200 pessoas j\u00e1 passaram pelo cemit\u00e9rio por meio das penas alternativas, contribuindo diretamente para a conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e para a\u00e7\u00f5es preventivas de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Cerca de 30 prestadores atuam no Cemit\u00e9rio do Itacurubi em Florian\u00f3polis Foto: Jaqueline Noceti\/Sejuri<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A carga hor\u00e1ria e a frequ\u00eancia semanal s\u00e3o definidas pela Central de Penas e Medidas Alternativas, que tamb\u00e9m organiza a distribui\u00e7\u00e3o dos prestadores conforme a disponibilidade de cada um, considerando que muitos j\u00e1 possuem trabalho ou outras atividades.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social, Danielle Amorim Silva, as penas alternativas cumprem um papel estrat\u00e9gico no sistema penal. \u201cAs Centrais de Penas e Medidas Alternativas garantem o cumprimento das decis\u00f5es judiciais de forma respons\u00e1vel e eficiente, ao mesmo tempo em que contribuem para a redu\u00e7\u00e3o do encarceramento e para a melhoria de espa\u00e7os e servi\u00e7os que atendem diretamente a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n

Cada CPMA conta com um coordenador policial penal e uma equipe t\u00e9cnica formada por psic\u00f3logos e assistentes sociais, respons\u00e1veis pelo acompanhamento cont\u00ednuo das pessoas em cumprimento de pena e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) funcionam a partir de uma parceria institucional entre o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI). O TJSC disponibiliza a estrutura f\u00edsica nos f\u00f3runs, o MPSC fornece os insumos e equipamentos, e a SEJURI \u00e9 respons\u00e1vel pelos servidores, coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das unidades.<\/p>\n

Ao fortalecer a aplica\u00e7\u00e3o das penas alternativas, Santa Catarina avan\u00e7a na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, na reintegra\u00e7\u00e3o social e no impacto positivo direto \u00e0s comunidades atendidas em todo o Estado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) acompanha atualmente cerca de 4,3 mil pessoas em Santa Catarina que cumprem penas alternativas determinadas pelo Poder Judici\u00e1rio, como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comunit\u00e1rio. A pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 executada pela Secretaria de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI) e se consolida como uma ferramenta importante de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":24391,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[1296,46],"tags":[1336],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-04-15 17:51:40","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category"},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24390"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24394,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24390\/revisions\/24394"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}