A Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Prisional (Deap) tomaram conhecimento, atrav\u00e9s dos ve\u00edculos de imprensa, de um documento intitulado \u201cMANIFESTO PACIFICO DOS REEDUCANDO DESSA UNIDADE PRISIONAL\u201d, datado como \u201cFLORIANOPOLIS DATA 11\/08\/2014\u201d, supostamente redigido pelos presos do Complexo Penitenci\u00e1rio do Estado, em S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, e dirigido ao Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina.<\/p>\n
Por ter sido divulgado publicamente, conter den\u00fancias inver\u00eddicas, distorcer a realidade operacional e administrativa daquela unidade prisional, manipular falsamente n\u00fameros e dados, imputar acusa\u00e7\u00f5es injustas a servidores p\u00fablicos e gerar d\u00favidas desnecess\u00e1rias \u00e0 sociedade catarinense, a SJC e o Deap v\u00eam a p\u00fablico prestar alguns esclarecimentos.<\/p>\n
O referido documento apresenta-se em duas estruturas completamente distintas, sendo a primeira composta por tr\u00eas folhas digitadas e a segunda por doze folhas repletas de assinaturas soltas e sem qualquer liga\u00e7\u00e3o com a primeira parte. Na Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara os presos n\u00e3o tem acesso a computadores, de modo que a \u201ccarta\u201d divulgada n\u00e3o foi redigida no interior daquela unidade prisional. Mais da metade das assinaturas constantes na segunda parte do documento est\u00e3o agrupadas em sequ\u00eancias de at\u00e9 50 signat\u00e1rios, grafadas com a mesma caligrafia.<\/p>\n
O documento supracitado, em suas duas partes distintas, n\u00e3o saiu daquela unidade prisional pelas vias normais e l\u00edcitas. Todos os documentos, remetidos ou enviados por presos, passam pela an\u00e1lise e supervis\u00e3o de um servidor p\u00fablico. Segundo informa\u00e7\u00f5es, chegou ao Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 por interm\u00e9dio de um advogado, tendo sido acatado como leg\u00edtimo. Esses fatos ser\u00e3o levados ao conhecimento da autoridade policial, para as apura\u00e7\u00f5es que esta julgar cab\u00edveis.<\/p>\n
A assist\u00eancia aos internos do Complexo Penitenci\u00e1rio do Estado, em S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, como alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, oferta de trabalho remunerado, acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, material de higiene, medicamentos e as garantias fundamentais previstas pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal est\u00e3o sendo garantidas. Melhoras significativas foram realizadas na atual administra\u00e7\u00e3o em todos os setores da Penitenci\u00e1ria, desde a sua estrutura ao atendimento aos internos e seus visitantes.<\/p>\n
Aquela unidade prisional foi a mais auditada e fiscalizada do Estado entre os anos de 2012 e 2014, tendo recebido mais de duas dezenas de inspe\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores neste per\u00edodo. Em sua \u00faltima inspe\u00e7\u00e3o ao Complexo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) oficializou em relat\u00f3rio as evidentes melhorias e a garantia aos direitos fundamentais dos presos l\u00e1 recolhidos. \u201cA unidade prisional n\u00e3o \u00e9 mais a mesma (…) se compararmos o \u00faltimo relat\u00f3rio do CNJ com aquele que deverei elaborar em breve, podemos dizer que eles tratam de pres\u00eddios distintos\u201d, declarou \u00e0 imprensa o Juiz paulista Paulo Sorsi, coordenador da inspe\u00e7\u00e3o pelo CNJ naquela unidade prisional, ap\u00f3s sua visita ao Complexo no dia 29 de abril de 2014.<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins, que acompanhou a inspe\u00e7\u00e3o naquela data, tamb\u00e9m se manifestou publicamente na ocasi\u00e3o: \u201c\u00c9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o saber que direitos e garantias fundamentais est\u00e3o sendo respeitados e que todos est\u00e3o comprometidos no trabalho de resgate da cidadania; queremos marcar todos os pres\u00eddios catarinenses com este selo de qualidade e dignidade\u201d, finalizou o desembargador.<\/p>\n
A SJC e o Deap acreditam que o documento divulgado \u00e9 inver\u00eddico e parcial, al\u00e9m de ser impr\u00f3pria e inoportuna sua divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica no momento atual. A divulga\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel de informa\u00e7\u00f5es que comprometem a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os catarinenses s\u00f3 vem a prejudicar os trabalhos das for\u00e7as que atuam no reestabelecimento da habitual tranquilidade e seguran\u00e7a da comunidade catarinense.<\/p>\n
Finalmente, a SJC e o Deap solicitam publicamente aos \u00f3rg\u00e3os externos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma URGENTE inspe\u00e7\u00e3o no Complexo Penitenci\u00e1rio do Estado, a fim de que se possa garantir, com transpar\u00eancia e legitimidade, a comprova\u00e7\u00e3o da legalidade e efici\u00eancia da atual administra\u00e7\u00e3o daquela unidade prisional em todas as suas esferas.<\/p>\n
<\/p>\n
Sady Beck Junior<\/strong><\/p>\n Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania<\/p>\n <\/p>\n Leandro Antonio Soares Lima<\/strong><\/p>\n Diretor do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Prisional<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Prisional (Deap) tomaram conhecimento, atrav\u00e9s dos ve\u00edculos de imprensa, de um documento intitulado \u201cMANIFESTO PACIFICO DOS REEDUCANDO DESSA UNIDADE PRISIONAL\u201d, datado como \u201cFLORIANOPOLIS DATA 11\/08\/2014\u201d, supostamente redigido pelos presos do Complexo Penitenci\u00e1rio do Estado, em S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, e dirigido […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[1296],"tags":[],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-05-03 11:07:55","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category"},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/814"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/814\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}