O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA, O DIRETOR DA ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA E A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO, nomeada pela Portaria Nº 025/ACAPS/GAB/SAP e alterações, em conformidade com o art. 6º do Decreto n.º 802, de 09 de fevereiro de 2012, faz saber, a quem interessar possa, que estão abertas as inscrições para o Processo de Credenciamento e Seleção de Servidor Docente para atuação no Curso de Formação Profissional de Agentes Penitenciários, do concurso público edital n.º 01/2019-SAP/SC da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa - SAP, que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital, pelo regimento interno da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa - ACAPS e pela legislação vigente.