O Grupo de Trabalho de Proteção de Dados Pessoais - foi instituído na Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) pela Portaria nº 0287/GABS/SAP, para o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

É formado por uma equipe multidisciplinar, composta de servidores, que cumulam as suas atividades ordinárias com aquelas do Grupo. O GTPDP está vinculado ao Gabinete da SAP, que desempenha o papel de controlador de dados, nos termos da LGPD.

O GTPDP é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento. As suas ações são sustentadas por um grupo de trabalho técnico, composto pelos seguintes servidores:

• DYEGO DA SILVA CABRAL, matrícula 0963248-4-01;

• CLAUDIO LUIS MOURA PINHEIRO, matrícula 0950976-3-01;

• RUBENS RAMOS, matrícula 0383799-8-01;

• RICHARD MONTEIRO PIGATTO, matrícula 0998506-9-01;

• CARLO PEGORARO NICOLOSO, matrícula 0355752-9-01;

• JEFFERSON NUNES, matrícula 0387653-5-01;

• WESCLEY DE CARVALHO GARRETT, matrícula 0963323-5-01;
• FABIO GIOVANI DA SILVA, matrícula n° 0387177-0-01.