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A iniciativa de ressocialização de detentos através da atividade laboral e capacitação profissional na fruticultura do Presídio Regional de Lages foi reconhecida nacionalmente pelo Prêmio Innovare, que visa identificar, divulgar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A Comissão Julgadora do Innovare inclui ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque.

Em Lages, aproximadamente 40 internos do regime semiaberto participam desse projeto em parceria com uma empresa de fruticultura local. Eles aprendem novas habilidades profissionais, recebem remuneração, são reintegrados à sociedade e têm a oportunidade de remir suas penas. A empresa providencia transporte, treinamento, equipamentos de proteção individual, refeições e paga os salários dos reeducandos através de um Termo de Cooperação com a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Gilberto Macedo Laurentino, diretor do Presídio Regional de Lages, menciona que o projeto de fruticultura está em vigor desde 2013, estabelecido inicialmente em colaboração com o Conselho da Comunidade. "Ao longo dos anos, cerca de 400 internos já participaram do projeto. Além disso, atualmente, temos mais cinco projetos envolvendo 150 detentos na unidade, que atualmente abriga 250 pessoas privadas de liberdade".

Mikchaell Bastos Policarpo da Silva, advogado responsável pela inscrição do projeto no prêmio, explica que os detentos do regime semiaberto são incluídos nessas atividades por ordem judicial e orientação da administração prisional. "O projeto ajuda os participantes a entender melhor os processos de ressocialização. Muitos deles continuam trabalhando na empresa, enquanto outros conseguem emprego em outras empresas, seguindo a legislação trabalhista", disse em publicação no site do TJSC.

Ainda pelo texto do TJSC, o juiz Geraldo Correa Bastos, responsável pela execução penal no regime semiaberto, expressa sua satisfação com o reconhecimento nacional do projeto. "Isso coroa nossos esforços em aplicar a legislação de forma justa, proporcionando oportunidades dignas para aqueles que desejam se ressocializar, além de contribuir para o crescimento econômico da região".

O secretário da SAP, Carlos Alves, ressalta que os convênios de Parceria Laboral são ferramentas essenciais na política pública para o sistema prisional catarinense. Ele enfatiza: "A principal meta do Governo do Estado é proporcionar oportunidades de trabalho para a população carcerária, buscando ampliar as vagas de atividade laboral em todo o Estado. Estamos constantemente em conjunto com a iniciativa privada e pública para oportunizar cada vez mais esse tipo de atividade no sistema prisional. Essa é a meta do programa Trabalho Pela Liberdade do Governo do Estado".

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“Na nossa marcenaria, tudo é reaproveitado, desde a madeira até o prego. Utilizamos tudo o que recebemos e transformamos em novos produtos”. Essa é uma das filosofias adotadas na marcenaria da Colônia Agroindustrial de Palhoça, uma unidade prisional que abriga detentos do regime semiaberto da Grande Florianópolis. Lá, é produzida uma variedade de materiais, como portas, janelas, esquadrias, sofás, estantes, objetos de decoração e até mesmo móveis e mosquiteiros destinados a hospitais e escolas parceiras.

A marcenaria foi fundada em 2010 com o objetivo de aproveitar materiais descartados por empresas que operam dentro da unidade prisional, através de termos de cooperação para atividades laborais. Tudo começou com a doação de algumas máquinas antigas que estavam sem uso. A partir daí, pequenas ideias, como fazer uma prateleira, um balcão ou um tampão de mesa foram ganhando forma.

“O que antes era apenas um espaço com dois detentos trabalhando, hoje se tornou uma marcenaria completa com 18 internos em atividade. Ao longo dos anos, aproximadamente 70 detentos passaram pela marcenaria, e nenhum deles retornou ao sistema prisional. Se nosso objetivo era reeducar os internos, podemos dizer que conseguimos, com sucesso", afirmou Raphael Teodoro Hubert, o idealizador e coordenador da marcenaria.

Um exemplo do sucesso do projeto é Reinaldo Wolf, que cumpriu sua pena na Unidade e agora opera sua própria marcenaria. "Foi uma grande experiência e um ambiente de convivência muito bom. Era uma vida diferente ali, juntos em busca de um futuro melhor, com o real propósito de aprender", destacou.

Atualmente, os detentos aprendem com os mais experientes, mas a marcenaria já está cadastrada no Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP) do Governo Federal. Isso significa que já começam a recebem recursos, equipamentos, capacitação e certificação profissional através do SENAI.

A marcenaria opera com base em parcerias e doações de insumos, sem custos adicionais ao Estado. As prefeituras, escolas, hospitais e outras entidades públicas colaboram fornecendo os materiais necessários para a produção dos itens e a marcenaria entra com a mão de obra e a capacitação dos internos.

“Nosso próximo passo é certificar profissionalmente nossos internos para depois modernizar nossos equipamentos e futuramente, quem sabe até efetivar um termo de cooperação com alguma empresa da iniciativa privada com produção industrial”, projeta Hubert.

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O trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) em Santa Catarina tem um impacto direto na redução da pressão sobre o sistema prisional, já que as pessoas sob sua supervisão não são encaminhadas para unidades prisionais, o que resulta em economia de recursos públicos.

A eventual substituição da pena restritiva de liberdade por penas restritivas de direitos é feita pelo magistrado em decisão, deste que presentes os requisitos legais para a conversão.

Aproximadamente, hoje são 7.900 indivíduos monitorados pelas equipes técnicas das CPMAs, dos quais 4.400 estão cumprindo serviços à comunidade e 3.500 estão em regime aberto. As CPMAs colaboram com diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, incluindo secretarias estaduais e municipais, prefeituras, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil. Elas desempenham um papel fundamental no acompanhamento e na execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que direciona pessoas sujeitas a penas alternativas para diferentes instituições, onde cumprem suas penas de acordo com suas habilidades, formação ou conhecimento prévio.

Na CPMA de Florianópolis, por exemplo, há 711 pessoas em penas alternativas prestando serviços em escolas ou creches da rede municipal. A coordenadora da CPMA, a policial penal Regiane Bion, destaca que além de supervisionar a execução das medidas, também são promovidos grupos reflexivos sobre temas como violência doméstica, crimes de trânsito e posse de drogas, proporcionando uma avaliação justa e eficaz das penas alternativas, considerando cada caso individualmente.

Outro exemplo significativo é visto na CPMA de Criciúma, que realizou 4.289 atendimentos técnicos a pessoas em penas alternativas e seus familiares no último ano, um aumento de 46,3% em relação a 2022, quando foram registrados 2.931 atendimentos. O coordenador da CPMA, o policial penal Ronaldo Serafim Duarte, atribui esse aumento ao resultado positivo das penas alternativas e ao trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a CPMA e as instituições parceiras.

Atualmente, o Estado possui 11 CPMAs, resultado de uma parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina.

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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou na quarta-feira (31/01) a terceira fase da Operação Mute que acontece de forma simultânea em todo país. O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. A operação conta com a atuação de policiais penais federais e estaduais em mais de 100 unidades prisionais e se estenderá até a sexta-feira (02/02).

Em Santa Catarina, a operação aconteceu nesta quinta-feira (01) executada pelos grupos especializadas do Departamento de Polícia Penal da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. A ação que envolveu 40 policiais penais do Estado resultou na apreensão de dois aparelhos celulares em unidades prisionais do município de Chapecó. As operações de ampla revista das unidades prisionais são ações coordenadas e realizadas constantemente pela Polícia Penal de Santa Catarina, resultando em uma coibição efetiva da entrega de materiais proibidos nas unidades prisionais do Estado.