CNPCPEDITADO

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, participou da abertura da 470° Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada nesta quinta-feira (11). A reunião realizada on-line foi marcada pela despedida do Presidente do CNPCP, Desembargador Cesar Mecchi Morales, e dos conselheiros Vilobaldo Adelídio de Carvalho e Ariovaldo Toledo Penteado Junior, ambos policiais penais que terminaram o mandato no Conselho.

André Mendonça agradeceu o apoio do Conselho à segurança pública nacional, ressaltou a relevância dos membros que deixam o cargo e relatou que o sistema penitenciário teve um significativo avanço nos últimos anos, também graças ao trabalho do CNPCP “Estaremos juntos nessa caminhada porque ainda há muito a ser feito”, disse o Ministro.

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, também Conselheiro do CNPCP, salientou a relevância do órgão para o país qualidade dos profissionais que o integram. “É um privilégio e uma responsabilidade muito grande participar os debates que podem gerar resoluções que irão influenciar a política criminal e penitenciária. Outro fato que merece ser destacado é a importância que o Conselho vem dando para os operadores que vivenciam o sistema na prática”, disse.

A Diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, agradeceu, em nome do Departamento, o trabalho dos participantes e as ações conjuntas em prol do sistema penitenciário brasileiro. Parabenizou a condução do presidente Cesar Mecchi Morales frente ao CNCPC. Falou também sobre a relevância de policiais penais no CNPCP “ É muito importante a presença destes profissionais nas mesas de discussão, porque é um conhecimento rico e melhora todas as decisões”, disse a Diretora-geral.

O presidente do CNPCP, Desembargador Cesar Mecchi Morales, também fez menção a todos que estão na linha de frente como juízes corregedores e policiais penais e o quanto são fundamentais para a execução penal.

De acordo com o artigo 63 da Lei de Execução Penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça. O mandato dos membros do tem duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano. Os Conselheiros que deixam o CNPCP já foram reconduzidos.