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A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa COMUNICA A ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA prévia ao Edital de Licitação da Parceria Público-Privada para a Concessão Administrativa dos Serviços de Apoio à Operação, incluindo a Construção e Reforma, Equipagem e Manutenção do Complexo Prisional de Blumenau – SC, anteriormente agendada para o dia 11 de janeiro de 2022, às 15 horas do horário de Brasília, no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau, localizado na Praça Victor Konder, 2, 3º andar, Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-150.
Referida Audiência Pública, em cumprimento à exigência do art. 39, caput, da Lei Federal nº 8666/93, ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2022, às 15 horas do horário de Brasília, no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau, cujo endereço está citado acima, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Governo do Estado.

A realização da Audiência Pública de forma presencial estará limitada a 45 vagas previamente inscritas através de formulário eletrônico, disponível em: https://especial.sc.gov.br/ppi/consultas/complexo-prisional-de-blumenau/https://especial.sc.gov.br/ppi/consultas/complexo-prisional-de-blumenau/. Ainda serão disponibilizadas até o limite de 100 vagas para inscrição em plataforma virtual, com direito à manifestação por voz, também disponibilizadas para qualquer pessoa previamente inscrita através de formulário eletrônico, disponível em: https://especial.sc.gov.br/ppi/consultas/complexo-prisional-de-blumenau/. Para aqueles que desejarem e para as inscrições que excederem o número de vagas disponíveis, estes poderão acompanhar a audiência pública, em tempo real, por meio do canal do YouTube do Governo do Estado (https://www.youtube.com/governosc).

Perguntas e manifestações poderão ser realizadas conforme os instrumentos disponibilizados no regimento interno da audiência pública (publicado no seguinte endereço eletrônico: https://especial.sc.gov.br/ppi/consultas/complexo-prisional-de-blumenau/), disponível para todos que acompanharem a audiência de forma presencial, virtual, ou através do canal do YouTube do governo do Estado de Santa Catarina.

A audiência pública no formato presencial está condicionada às normativas do Governo do Estado de Santa Catarina e do Município de Blumenau divulgadas até a data do evento, sendo imprescindível ressaltar que, caso a realização do evento de forma presencial seja inviabilizada pelos protocolos de segurança sanitária vigentes, a Audiência ocorrerá de forma virtual, no mesmo dia e horário, por meio do canal do YouTube do Governo do Estado (https://www.youtube.com/governosc), bem como das demais plataformas digitais supramencionadas.

LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA
Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa