Aconteceu em Brasília, nesta segunda-feira, 06/02/23, a Reunião Conjunta do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Estiveram presentes ao ato, Ministros, Secretários Estaduais de Administração Prisional e demais autoridades.

Entre as reuniões realizadas durante todo o dia nas sedes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o trabalho desenvolvido em Santa Catarina foi mencionado em diversas oportunidades como referência e modelo de gestão prisional para o Brasil.

O Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rafael Velasco Brandini, citou a contribuição de Santa Catarina com o procedimento operacional realizado nas Unidades, a disciplina, organização e modelo voltado para o trabalho e educação. “Pode ser aproveitado (modelo de trabalho) por diversos Estados que possuem o perfil econômico similar à Santa Catarina. A gente vai unificar as boas práticas para serem aproveitadas em outros Estados”, ressaltou.

Santa Catarina foi representada pelo Secretário de Administração Prisional e Socieducativa (SAP), Edenilson Schelbauer, que destacou o trabalho desenvolvido no Estado com a liderança do Governador Jorginho Mello, principal incentivador do comprometimento dos profissionais dos sistemas prisionais que realizam um trabalho buscando estratégias, recursos, parcerias com a comunidade, Ministério Público, Poder Judiciário, empresas privadas, a fim de contribuir com os projetos e efetivar o envolvimento de presos em atividades laborais e de geração de renda.

“Buscamos sempre ações que tragam um retorno efetivo e adequado para a sociedade catarinense, e estaremos sempre trabalhando na constante melhora dos processos e gestão do sistema penitenciário no Estado”, disse Schelbauer.

Já o presidente do CONSEJ, Murilo Andrade de Oliveira, destacou como pontos fortes do sistema prisional catarinense o fundo rotativo e o alto quantitativo de presos trabalhando. “A gente busca boas atuações de vários Estados e Santa Catarina tem destaque nesses dois itens que eu citei”, apontou.

Empossada SENAPPEN
Na ocasião o ministro Flávio Dino empossou Rafael Velasco Brandini, Policial Penal do Estado do Maranhão, como Secretário Nacional dd SENAPPEN e aos novos conselheiros do CNPCP, Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os diversos encontros do dia tiveram como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e/ou promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário.

Edenilson é policial penal do Estado. Já foi vereador de Mafra, presidente da Câmara Municipal e, em 2020, concorreu à prefeitura da cidade. Com menos de 20 anos passou para o concurso público para a Polícia Militar de Santa Catarina. Formado em Direito, fez pós-graduação na escola do Ministério Público de SC em Joinville. Passou para concurso da SAP e foi nomeado policial penal em 2014.

Terça-feira 20/12/2022 - 18h15 

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Departamento de Polícia Penal (DPP) informam que, em decorrência do alto volume de chuvas que atinge o Litoral catarinense desde domingo (18), foi necessário realocar internos do Complexo Penitenciário de Itajaí. Importante ressaltar que os apenados foram conduzidos para locais especiais, devidamente separados, em área do Complexo. As visitas de familiares foram momentaneamente suspensas e o atendimento de advogados está sendo realizado dentro da normalidade.

Na madrugada de terça (20) 380 apenados foram retirados da ala do regime semiaberto e conduzidos para uma área segura dentro do Complexo. Pela manhã, 240 internas do Presídio Feminino também foram conduzidas para um local especial abrigadas da chuva.
No início da tarde, quando as águas começaram a baixar, foram iniciados os trabalhos de limpeza e desinfecção das áreas alagadas. Caso o tempo se estabilize, internos e internas poderão voltar para a ala de semiaberto e presídio feminino nas próximas horas.

O Secretário da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, coordenou e acompanhou junto com a Superintendência do Vale do Itajaí e policiais penais toda a movimentação de apenados no CPVI. “Os procedimentos e protocolos de segurança foram ativados e também atendemos familiares de internos relatando a situação para deixá-los tranquilos”, assinalou o titular da SAP.
Edemir Alexandre Camargo Neto também fez um agradecimento público ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, MP e Poder Judiciário pela atuação conjunta e efetiva. Não houve registro de incidentes.

Foto: Secretário Edemir Alexandre Camargo Neto e demais policiais penais conversam com familiares de internos no CPVI. Divulgação/SAP

Terça-feira 20/12/2022 - 7h04 

O Departamento de Polícia Penal informa que, em função do alto volume de chuvas, que atingem SC desde domingo, foi necessário retirar os internos que ocupam a ala do regime semiaberto na Penitenciária de Itajai. Os apenados foram levados para outro espaço dentro do complexo. Até o momento (7h04) não há necessidade se transferência de internos para outras unidades da região.

O Presídio Feminino de Itajaí está sendo monitorado pela Defesa Civil. Até o momento (7h04) não é necessário transferir as internas para outra unidade feminina, mas se for preciso já há um plano de ação para evacuar a unidade com segurança.
**Boletim em atualização