Até poucos dias atrás, não havia em Santa Catarina uma turma composta integralmente por internos de uma unidade prisional num centro de educação profissionalizante externo. Lages, na Serra catarinense, dá esse primeiro passo no caminho da ressocialização. O projeto educacional que busca formar técnicos em edificações foi idealizado por uma professora da rede estadual de ensino e apoiado pela direção da unidade, pela coordenação regional de educação e pela Justiça, por meio da Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos.

O pedido para estudar partiu dos próprios internos. Ao todo, serão 25 deles sentados nos bancos escolares para aprender uma profissão e, ao fim de um ano e meio, sair com a chance de retornar à sociedade em condições diferentes das quais ingressaram no sistema prisional.

Com média de idade entre 20 e 30 anos, todos têm o ensino médio e cumprem pena no regime semiaberto, e a maioria trabalha durante o dia. Com esta oportunidade, estarão em 90% do tempo ocupados com atividades laborais e estudo. Para chegar a esse estágio, eles tiveram que apresentar bom comportamento, passar por avaliação e ser selecionados.

Quem iniciou a mobilização para possibilitar a experiência foi a professora Denise Paes, que por ser advogada ouve frequentemente dos internos a solicitação por vagas de trabalho e estudo. Defensora da ressocialização, a docente destaca: "Socialmente há preconceito. A partir do momento que a escola abre as portas para essas pessoas, diz que está disponível e que ressocializar junto à comunidade é plausível."

O diretor do Presídio Regional de Lages, Gilberto Macedo Laurentino, reforça que Lages é uma das cidades catarinenses que mais trazem retorno social com internos em atividade laboral em órgãos públicos e na iniciativa privada. Agora, a unidade avança na área da educação. "Casar o trabalho e projetos educacionais é a fórmula para oportunizar a essas pessoas o retorno ao convívio social. Acredito que a educação e o conhecimento têm esse poder de fazer com que o ser humano evolua", frisou.

Para a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, é fundamental apoiar iniciativas como esta. "Projetos como esse são muito bem-vindos e amplamente incentivados pelo Juízo, porque o objetivo é demonstrar que o preso poderá voltar para a sociedade mais qualificado, com uma forma de pensar diferenciada de quando entrou no cárcere, viabilizando um maior número de oportunidades e uma chance real de ressocialização", sublinhou.

O coordenador de educação, professor Armando Duarte, fala sobre a importância de uma nova chance. "Sabemos que muitas vezes essas pessoas são discriminadas, mas em nossa escola estão sendo acolhidas e respeitadas. Todos precisam de oportunidade. Nosso lema é educação com amor. Que o pioneirismo de Lages sirva de exemplo para toda Santa Catarina", salientou.

Fonte: NCI/TJSC

Na última quinta-feira (03) aconteceu a cerimônia de abertura do novo Centro de Ensino da Colônia Agroindustrial de Palhoça. Esse espaço foi criado com o propósito de proporcionar educação e formação profissional aos detentos da unidade, visando sua reintegração à sociedade como parte do sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina. Essa iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA/Secretaria de Estado da Educação) com o objetivo de fornecer educação àqueles que não tiveram a oportunidade de estudar no ensino fundamental e médio durante a idade adequada.

O Secretário da SAP, Edenilson Schelbauer, enfatizou o compromisso da pasta em fortalecer os programas educacionais e laborais em todo o estado. “Estamos sempre seguindo as diretrizes do Governador Jorginho Mello em promover o trabalho e o estudo pela liberdade como elementos-chave para a ressocialização, visando sua reintegração à sociedade, um dos objetivos do sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina”, afirmou.

Para Joel França, Diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), os apenados que se dedicam aos programas educacionais têm maiores chances de melhorar suas vidas e alcançar uma qualidade de vida superior após recuperarem sua liberdade.

A Superintendente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, Josiane Maria Melo da Rosa, destacou o investimento e os esforços de todos os envolvidos para a concretização do novo Centro de Ensino da Colônia Agroindustrial da Palhoça. “Essas oportunidades que surgem, a partir desta estrutura e a oferta de uma educação com mais qualidade, amplia de forma significativa as possibilidades de capacitação e de reintegração social das pessoas privadas de liberdade”, enfatizou.

Segundo o Coordenador Educacional da unidade, Nestor Machado, hoje são 250 vagas ofertas pela unidade do ensino básico ao superior. “Temos mais 60 alunos em curso profissionalizante pelo Pronatece e formamos recentemente 21 em curso de Rotinas Administrativas”. Machado conta que muitos deles chegam com deficiências educacionais substanciais, mas essas lacunas vão sendo gradativamente preenchidas e os apenados capacitados profissionalmente.

Um dos programas educacionais em destaque é o Projeto Despertar Pela Leitura que desempenha um papel importante ao incentivar a leitura e conscientizar sobre a educação como meio de reintegrar os detentos na sociedade. Cada livro lido resulta na redução de quatro dias de pena, limitando-se a até 12 obras em um ano, possibilitando a remição de até 48 dias a cada período de 12 meses.

Com a evolução das regulamentações de segurança para edifícios, as entidades governamentais frequentemente precisam se ajustar. Nesse contexto, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela SAP e pelo DEASE no início do ano durante a formulação da Avaliação Geral de Integridade dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Regional de Chapecó implementou modificações estruturais para renovar seus certificados. Como resultado, obteve recentemente a aprovação do município para habitação (HABITE-SE).

Esse documento atesta a capacidade integral da unidade de cumprir as normas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, acessibilidade, medidas de prevenção e combate a incêndios, bem como segurança estrutural, abrangendo aspectos elétricos, hidráulicos e sanitários, entre outros.

As obras foram realizadas por meio de uma colaboração com a Regional Oeste da Polícia Penal, que envolveu detentos em cumprimento de pena no Complexo Penitenciário de Chapecó. A obtenção deste documento é parte das iniciativas empreendidas pela atual gestão, pelo setor de apoio operacional e pela superintendência regional, com o objetivo de garantir a segurança dos profissionais que trabalham diariamente no CASE e dos internos submetidos a medidas de internação. Isso também contribui para facilitar o objetivo derradeiro de reabilitação e ressocialização.

Durante agenda em Blumenau nesta sexta-feira, 4, dentro das atividades do Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, o governador Jorginho Mello fez a entrega de novos equipamentos para atender as demandas dos municípios atendidos pela 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Blumenau e para a Regional do Médio Vale do Itajaí da Polícia Penal.

A DRP foi contemplada com oito viaturas que vão atender as delegacias de Pomerode, Ascurra, Indaial, Blumenau e Doutor Pedrinho. Também foram entregues 32 estações de trabalho e 10 webcams para as delegacias de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Ilhota, Indaial, Rodeio, Timbó, Blumenau. O investimento total nessas melhorias foi de R$ 973 mil.

Para a Polícia Penal, também foram entregues viaturas. O investimento foi em três veículos modelo Ford Ranger, com uma aplicação total de cerca de R$1 milhão. Além da entrega de 97 rádios comunicadores com o valor total investido de R$186 mil.