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Recentemente, os agentes de segurança socioeducativos Marcelo Zaranski e Emanuel de Barros, lotados no CASE Regional de Joinville, foram homenageados pela Câmara de Vereadores de Mafra devido à sua destacada atuação em um atendimento de emergência ocorrido em 3 de outubro na BR 101, próximo a Itajaí, envolvendo uma vítima de acidente de trânsito.

No momento do incidente, ambos se depararam com uma colisão grave entre uma camionete e uma motocicleta, resultando no arremesso da ocupante da motocicleta para a rodovia. Agindo com coragem, benevolência e rapidez, os servidores prestaram os primeiros socorros à vítima e sinalizaram o local do acidente, evitando transtornos adicionais ao trânsito intenso na área, até a chegada do socorro médico e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que assumiram a gestão da ocorrência de acidente com lesões corporais.

A atuação dos servidores, a qual ganhou destaque na imprensa na época do ocorrido, recebeu o texto da moção honrosa formalizada pela Câmara de Vereadores de Mafra, reiterando o nome do CASE Regional de Joinville os cumprimentos pela positiva atitude e comprometimento no socorro à vítima do acidente de trânsito, bem como pela excelência nos serviços prestados diuturnamente a esta unidade socioeducativa.

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Cerca de 600 pessoas privados de liberdade (PPLs), provenientes de diversas unidades prisionais de Santa Catarina, participaram, entre os dias 22 e 24 de novembro, da 4ª edição da Jornada da Leitura no Cárcere. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, teve como objetivo principal fortalecer o acesso ao livro e à leitura para as PPLs.

Ao longo desses três dias, escritores e especialistas de todo o país se reuniram para discutir a leitura como uma prática transformadora no âmbito social. Também foram abordadas as repercussões da Resolução n. CNJ 391/2021, que trata da remição de pena por meio de práticas sociais educativas, destacando a importância dos livros como instrumentos fundamentais na jornada de reinserção.

De acordo com Joana Mahfuz Vicini, Secretária Adjunta da SAP, as atividades laborais e a participação em programas educacionais são as duas principais ferramentas de ressocialização no sistema prisional catarinense. “A educação no sistema prisional não beneficia apenas os internos individualmente, mas também tem implicações positivas para a sociedade como um todo, promovendo uma reintegração bem-sucedida e contribuindo para a construção de comunidades mais seguras e saudáveis”, ressaltou.

Durante o evento, as PPLs tiveram a oportunidade de participar de painéis e debates sobre a leitura como uma prática poderosa de transformação social, além de assistir a apresentações de boas práticas de leitura no sistema prisional brasileiro e saraus literários com a presença de autores, especialistas, magistrados, egressos, profissionais da administração penitenciária, educadores e voluntários.

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Na noite de 21 de novembro de 2023, nas instalações da Faculdade SENAC - Joinville, o diretor do CASE Regional de Joinville, Douglas Alberto Wiederkehr, acompanhado pelo Agente de Segurança Socioeducativo responsável pelo setor pedagógico da unidade, Jean Davi Frainer, participou como membro da banca julgadora dos trabalhos apresentados com a temática "Projeto Social - Uma Biblioteca para o CASE Joinville".

Após a exposição de cinco projetos desenvolvidos por acadêmicos do curso tecnólogo em Design de Interiores, o projeto escolhido como vencedor foi o denominado NATURATECA. Este projeto atendeu de maneira satisfatória a critérios técnicos essenciais da área de design, ao mesmo tempo em que considerou as necessidades e requisitos específicos para o espaço socioeducativo, com o objetivo constante de aprimorar o ambiente para os socioeducandos que utilizarão o espaço.

“A parceria estabelecida com a respeitável instituição de ensino revela-se de extrema importância para o progresso das atividades socioeducativas conduzidas pelo CASE Regional de Joinville. Esta unidade dedica esforços contínuos para assegurar plenamente os direitos dos socioeducandos, que cumprem suas medidas socioeducativas na referida unidade”, ressaltou Douglas Alberto Wiederhr, diretor do CASE de Joinville.

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Depois de uma primeira edição com 4.500 pessoas inscritas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 28, 29 e 30 de novembro, o 2º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. O objetivo é continuar a formação e qualificação de servidores do Executivo e Judiciário que operam sistemas e procedimentos de identificação e documentação civil para a população privada de liberdade. 

A Coordenação de Promoção Social do Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, SENAPPEN e TSE, promoveu em julho uma semana de treinamento para servidores da SAP visando estabelecer um fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade e de cadastramento passivo.

“A emissão de documentação civil se desenvolve em dois eixos principais: a emissão e localização de documentação civil para as pessoas privadas de liberdade pré-egressas no sistema prisional e emissão e localização de documentação civil para todas as pessoas privadas de liberdade no estado”, informou Silvia Cantarino, coordenadora de Promoção Social do DPP/SAP.

Segundo dados da coordenadoria de Promoção Social da SAP, desde o começo do ano, as 53 unidades prisionais de Santa Catarina já solicitaram e confeccionaram cerca de dois mil carteiras de identidade nacional (CIN).

No cenário do sistema prisional brasileiro, a falta de documentos é um dos principais entraves para a retomada da vida em liberdade dos egressos do sistema prisional. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade não dispunham de documentos em seus prontuários.

Para superar esse desafio foi lançado, em 2021, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, que contou com uma rede de mais de 100 parceiros, entre os quais se destaca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o guardião da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), com base na Lei 13.444/2017. 


Serviço:

2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade 

Data: 28 a 30 de novembro de 2023

Público-alvo: Servidores do Poder Judiciário e do Poder Executivo que trabalham com Identificação Civil

Local: Plataforma Zoom


Programação:

Clique no link do módulo escolhido e se inscreva: 


Terça-feira 28/11  

10h às 12h: Webinário de Abertura: “A Documentação Civil como etapa preponderante no processo de ressocialização das Pessoas Privadas de Liberdade”

Link de inscrição:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_QuURKRnVRCi4k1wW6g55lA

14h às 16h: Módulo de Identificação Civil – Porta de Entrada

Link de Inscrição:

https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_W7XFRSZpRJ6-G4zDnEPudA

16h às 18h : Módulo de Identificação Civil – Coleta do Passivo

Link de Inscrição:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_MyON8AisTAix6IGhmGG_bg#/registration


Quarta-feira 29/11 

10h às 12h: Módulo Emissão de Documentos – Operacionalização do Módulo de Documentação Civil no SEEU

Link de Inscrição:

https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_d6emOTNeTfiS2u2bsaMpiA

15h às 16h: Módulo Emissão de Documentos – CPF

Link de Inscrição:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_xrr2NGtpTCiApuGm4LMSgw

16h30 às 17h30: Módulo Emissão de Documentos – Certidão de Nascimento

Link de Inscrição:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_L45mdjBiQMmFZ1hm3vpZ6Q


Quinta-feira 30/11 

10h às 12h: Módulo Emissão de Documentos – Título de Eleitor

Link de Inscrição:

https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_uI-x6W05R0mdHYcHEuuYHA

15h às 16h: Módulo Emissão de Documentos – RG

Link de Inscrição:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_3gdzVo82RJmbm8qK1bX91g

16h30 às 17h30: Módulo Suporte

Link de Inscrição:

https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_oPO1wgPATl-1PYg4zgPp3g#/registration