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Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8) o edital para o Concurso interno de remoção para agentes penitenciários. O certame permite que servidores do cargo de Agente Penitenciário possam solicitar a remoção interna para outras unidades prisionais do Estado de Santa Catarina. O prazo para inscrições começa nesta quinta (10) às 13h e termina na segunda (21) de setembro às 18h.

O processo será totalmente virtual, por meio da plataforma SAPRH, um software desenvolvido com tecnologia própria através da equipe da Gerência de Tecnologia da Informação, com a cooperação dos servidores da Gerência de Gestao de Pessoas.

Para  ter acesso ao edital completo, clique aqui.

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Dez Internas do Presídio Regional de Mafra começaram a fabricar roupas íntimas para atender parte da demanda das unidades localizadas no Planalto Norte Catarinense. Por mês, estima-se uma produção com cerca de 150 peças.

Viabilizada por meio do Projeto Costurando Uma Nova História, iniciativa da unidade prisional que conta com apoio do Conselho da Comunidade da Comarca de Canoinhas, a oficina foi inicialmente criada para fazer pequenos reparos nos uniformes dos apenados. Com as sobras de tecidos e se utilizando das máquinas disponíveis na unidade, as internas começaram a confeccionar as primeiras peças. “Como elas já tinham experiência decidimos ampliar o projeto e, nesta semana, o Conselho fez a doação de tecidos e uma nova máquina de costura”, disse o gestor do Presídio Regional de Mafra, o agente penitenciário Helton Neumann Leal.

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De acordo Helton Neumann Leal, a atividade laboral é melhor caminho para a reabilitação social e econômica das internas. “Este trabalho propicia uma nova expectativa de vida para as internas e colabora com a manutenção da disciplina na unidade”. Ele destacou que durante o período de privação de liberdade as detentas estão sendo capacitadas e, quando egressas do sistema prisional, terão mais condições de retomar suas vidas com mais dignidade. “A capacitação profissional do apenado contribuiu ainda para a redução dos índices de reincidência no sistema, além da remição de pena”, observou Helton. 

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, enfatizou que a atividade laboral é o caminho para a reabilitação social e econômica dos apenados, além de ser uma estratégia de segurança. “As pessoas que estão privadas de liberdade vão retornar para a sociedade e todos os operadores do sistema prisional catarinense estão trabalhando para que elas tenham condições de retomar suas vidas. O sistema prisional deve oferecer ensino, trabalho e capacitação profissional aos apenados”, disse Leandro Lima.

No dia 16 de março, em função da pandemia provocada pela Covid-19, a atividade laboral foi suspensa em todas as unidades prisionais e, desde o dia 15 de junho, as oficinas de trabalho estão sendo reativadas com 25% de sua capacidade e respeito às normas sanitárias.

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O governador Carlos Moisés na manhã desta sexta-feira, 28, acompanhou o titular da SAP, Leandro Lima em uma vistoria nas obras da Penitenciária de São Bento do Sul, onde anunciou R$29 milhões em emendas impositivas para a região. Ações na área da saúde e perícia criminal também foram pauta da agenda de trabalho na região.

“O Governo do Estado é presente e sensível às demandas dos catarinenses. Por isso o trabalho não para. O resultado do nosso empenho são as entregas que estamos fazendo para o cidadão em todas as regiões”, destacou o governador.

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Penitenciária de São Bento do Sul

Santa Catarina terá, em breve, uma das penitenciárias mais modernas do país. A área inspecionada pelo governador nesta sexta-feira em São Bento do Sul possui aproximadamente 11 mil metros quadrados de extensão, sendo que mil metros serão para as atividades de reabilitação social e econômica dos apenados.

O complexo penitenciário terá 426 vagas e mais 30 para triagem e ala para tratamento de dependentes químicos. “Esta será uma das estruturas mais modernas do país, com uma arquitetura que prioriza a oferta de trabalho e ensino - marca do trabalho no sistema prisional catarinense. A obra também tem um significado especial porque é fruto de uma parceria importante entre o Governo Federal, Estado e o município”, apontou o secretário de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.

O prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann disse que prevaleceu o entendimento sobre a importância do projeto para o município. “Vencemos as contestações com visão de futuro e sensibilidade ao que isso significa para o restabelecimento da dignidade humana. Estamos construindo aqui a chance para muitos de ter uma nova oportunidade na vida”, discursou.

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Melhorias para a região

O Governo do Estado também anunciou a entrega de dois ventiladores pulmonares para a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, para atendimento de pacientes diagnosticados ou suspeitos para a Covid-19. A Fundação Hospitalar conta com um pronto-socorro para atendimento pelo SUS no município. 

Além disso, outra notícia aguardada na região foi trazida pelo perito-geral de Santa Catarina, Giovani Adriano. Por meio de uma cessão de imóvel, o núcleo regional do Instituto Geral de Perícias em São Bento do Sul será transferido para um novo local

Acompanharam a vistoria e os atos do Governo do Estado na obra da penitenciária de São Bento do Sul s deputados estadual Vicente Caropreso, o deputado federal Fábio Schiochet e o ex-deputado e ex-prefeito de São Bento do Sul, Sílvio Dreveck. O evento também foi prestigiado por líderes empresariais da região.

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O sistema prisional catarinense recebeu quatro novas viaturas, sendo que três delas estão equipadas para escoltas de alto risco e uma destinada ao uso exclusivo da Divisão de Operações com Cães (DOC). O Governador Carlos Moisés fez entrega oficial ao Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, nesta quarta-feira (26), no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara.

Ao todo foram investidos R$ 840 mil, dos quais R$ 420 mil com recursos do estado e o restante com recursos federais.

Após a solenidade de entrega das viaturas, o Governador Carlos Moisés visitou o Centro de Treinamento do COPE onde estão sendo realizadas as aulas práticas do Curso de Formação Profissional (CFP) para Agente Penitenciário, última etapa classificatória e eliminatória do Concurso Público que prevê a contratação de 600 novos agentes, futuros policiais penais.

Aos alunos do CFP, o governador destacou a importância dos servidores públicos que atuam no sistema prisional. “O sistema não anda sozinho, ele é feito por pessoas e, se tem qualidade e reconhecimento, isso e resultado do trabalho destas pessoas”, observou.

Em sua fala, Leandro Lima, disse ao grupo de alunos que a atividade prisional precisa ser executada de forma reta e exige motivação diária e muita dedicação. “E um exemplo para vocês se espelharem é o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos que está há mais de 30 anos trabalhando no sistema com muita coragem e empenho. Ele é um exemplo de servidor público a ser seguido”, assinalou.

Edemir Alexandre Camargo Neto, secretário adjunto da SAP, observou que a  gestão técnica e transparente implantada no Governo do Estado dá mais autonomia para trabalhar e que isso tem se refletido em ganhos para a sociedade. “Essas viaturas não foram adquiridas com dinheiro novo, elas são o resultado do dinheiro público melhor aproveitado”, enfatizou Alexandre.

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Também participaram da solenidade, o Secretário da Administração, Jorge Tasca; o Deputado Federal Fabio Schiochet, o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, o Diretor da Acaps, Paulo Roberto de Oliveira, entre outras autoridades.